30 de abril de 2026
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STF Supremo inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais Na manhã desta quarta-feira (29), a Suprema Corte inaugurou a Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. O setor, que passa a integrar a estrutura da Corte, tem o objetivo de oferecer atendimento mais humanizado, inclusivo e acessível, diante das dificuldades de acesso dessas populações às instituições públicas. Leia mais. |
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STJ Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza que, no momento da decisão, não estava mais lotada na vara sentenciante, devido à permuta com outro magistrado. Ao verificar que a juíza havia presidido a instrução, o colegiado decidiu prestigiar os princípios da competência adequada, da oralidade e da imediaticidade. Leia mais. |
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TST Fundação deve reintegrar e indenizar operador de TV dispensado por faltas para tratar câncer A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Fundação Renato Azeredo que reintegre um operador de vídeo que trabalhava na TV Justiça, em Brasília (DF), restabeleça seu plano de saúde e pague indenização de R$ 20 mil. Segundo o colegiado, ele foi dispensado de forma discriminatória, por estar em tratamento de câncer e ter apresentado diversos atestados médicos em seis meses. Leia mais. |
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TJSP Usuária de plataforma de jogos de azar não receberá suposto prêmio A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 38ª Vara Cível da Capital que negou pedido de mulher que cobrava, de instituições financeiras e seus responsáveis, prêmio obtido em plataforma de jogos de azar – cerca de R$ 41 mil, além de R$ 3 mil por danos morais e bloqueio das contas correntes dos requeridos. Leia mais. |
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Cade A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação parcial de montadoras e pessoas físicas em processo administrativo que apura suposta troca de informações concorrencialmente sensíveis no mercado internacional de veículos automotores leves destinados ao transporte de passageiros. Leia mais. |
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TJRN Mulher será indenizada após ter identidade usada em perfil fraudulento em rede social O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró julgou parcialmente procedente um pedido feito por uma mulher contra uma empresa responsável por operar plataformas de conteúdo baseadas em inteligência artificial. De acordo com a sentença, da juíza Giulliana Silveira, a autora da ação teve sua imagem e identidade utilizados de maneira indevida em uma rede social de vídeos curtos, plataforma administrada pela ré. Leia mais. |
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TJMG Justiça rejeita prescrição em caso de estupro de vulnerável A 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, determinou a imediata prisão de Luiz Roberto Pereira da Costa, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A pena foi fixada em sete anos. Leia mais. |
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TJMT Motorista consegue incluir seguradora em ação por acidente que danificou hotel Um motorista que responde a uma ação de indenização por danos materiais, após se envolver em um acidente de trânsito em julho de 2024, conseguiu incluir a seguradora no mesmo processo. Ele é acusado de causar prejuízos a um hotel e poderá dividir a discussão sobre eventual pagamento com a empresa responsável por sua apólice. Leia mais. |
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TJAC A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto por um homem condenado pelo crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica e familiar, Lei Maria da Penha. A decisão confirma a sentença do Juízo de Sena Madureira, que fixou a pena em 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial aberto. Leia mais. |
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TRT-1 Advogadas vítimas de violência passam a ter prioridade nos julgamentos da Justiça do Trabalho Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes terão prioridade de participação nas sessões de julgamento da Justiça do Trabalho. A medida se aplica também a mulheres responsáveis por pessoas com deficiência e em período de amamentação. Leia mais. |
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TRT-7 Justiça do Trabalho de Sobral valida justa causa por assédio sexual contra colega de trabalho A 1ª Vara do Trabalho de Sobral declarou válida e legítima a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa a um funcionário acusado de assédio sexual contra uma colega de trabalho. A sentença, proferida pelo juiz titular Jaime Luis Bezerra Araújo neste mês de abril de 2026, julgou totalmente improcedentes os pedidos de reversão da demissão e de indenização por danos morais formulados pelo trabalhador. Leia mais. |
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TRT-23 Jovem é indenizado após acidente com eletricidade no primeiro emprego Um instalador de rede elétrica, de 20 anos, garantiu na Justiça pensão e indenização após sofrer um grave acidente durante a jornada de trabalho no seu primeiro emprego formal. Ele recebeu uma descarga elétrica que provocou queimaduras de terceiro grau em várias partes do corpo e lesões neurológicas, ficando incapacitado para exercer a profissão. Leia mais. |
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