24 de abril de 2026
|
|
|
|
24 de abril de 2026 |
| |
|
AASP Associação reforça atuação no CNJ pela sustentação oral em julgamentos virtuais Ingresso como amicus curiae em processo que discute a Resolução CNJ nº 591/2024, reforça atuação institucional contínua na defesa das prerrogativas da Advocacia. Sustentação oral deve ser regra nos julgamentos virtuais, com garantia de transparência e publicidade. Leia mais. |
|
|
AASP Expediente Forense – Dia do Trabalho 2026 As informações disponíveis têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo ou suspensão do expediente no respectivo Tribunal. Leia mais. |
|
|
STF Supremo valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros Por unanimidade, Suprema Corte validou regras restritivas à compra ou à utilização de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A Corte também decidiu que é atribuição da União autorizar esse tipo de transação. Leia mais. |
|
|
STJ Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de usucapião prevista no artigo 1.242 do Código Civil (CC). Leia mais. |
|
|
TST Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a indenizar um operador de telemarketing que recebeu e-mail com imagens de cunho sexual. A reparação é de R$ 3 mil. Leia mais. |
|
|
Cade Conselho mantém multa diária contra Meta e WhatsApp por descumprimento de medida preventiva O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve integralmente o auto de infração lavrado contra WhatsApp LLC e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. em processo que apura o descumprimento de medida preventiva relacionada ao WhatsApp Business e ao acesso de provedores de chatbots de inteligência artificial à plataforma. Leia mais. |
|
|
TJSP Estado indenizará por divulgação nas redes sociais do corpo de mulher falecida A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem por veiculação, nas redes sociais, do corpo da mãe dele, que estava no Instituto Médico Legal (IML) após acidente automobilístico. A decisão, por maioria de votos, fixou reparação por danos morais em R$ 50 mil. Leia mais. |
|
|
|
CNJ Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É o Registre-se Pop Rua, que será lançado no próximo dia 27/4, no Pavilhão do Parque da Cidade, em Brasília (DF), em parceria com a Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SJDF/TRF1). Leia mais. |
|
|
TJRN Falha na segurança de dados em golpe do “falso Advogado” resulta em indenização por danos morais O 5° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma plataforma de rede social após um advogado ter a sua imagem e dados pessoais utilizados indevidamente na prática do golpe do “falso advogado”, realizado por meio de aplicativo de mensagens. Leia mais. |
|
|
TJRJ Por unanimidade, os juízes que integram a 2ª Turma Recursal Fazendária do TJ do Rio deram ganho de causa a uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia e deficiência física que processava a Prefeitura do Rio. Leia mais. |
|
|
TJMG Júri de Juiz de Fora condena homem a mais de 43 anos de prisão por feminicídio Em sessão realizada nesta quinta-feira (23/4), o Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, condenou o réu Ulissis Marques Caetano à pena de 43 anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. Leia mais. |
|
|
TJDFT Tribunal mantém condenação de Advogado por apropriação indevida de valores de cliente A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso de um Advogado condenado por reter valores levantados em nome de seu cliente e não repassá-los. O colegiado manteve a sentença que determinou o ressarcimento do montante apropriado e o pagamento de indenização por danos morais. Leia mais. |
|
|
TRT-6 Denúncias de racismo e outras discriminações agora têm um canal específico na Ouvidoria O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região criou uma área exclusiva para o registro de denúncias de discriminações como racismo, gordofobia, xenofobia, etarismo, LGBTfobia, capacitismo, intolerância religiosa e misoginia que aconteçam em ambientes da Justiça do Trabalho pernambucana. O formulário online fica localizado na página da Ouvidoria. Leia mais. |
|
|
TRT-16 Advogadas vítimas de violência terão prioridade nos julgamentos da Justiça do Trabalho Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes terão prioridade de participação nas sessões de julgamento da Justiça do Trabalho. Leia mais. |
|
| |