10 de agosto de 2026
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Jota A confiança nos Tribunais superiores se constrói A Presidente da AASP Paula Lima Hyppolito Oliveira e o Vice-Presidente Antonio Freitas publicam artigo no Jota, no qual destacam o documento documento elaborado pela Associação: Cinco Propostas da Advocacia para a Retomada da Confiança nos Tribunais Superiores do Brasil, construído a partir da experiência cotidiana da Advocacia de todo o país e dos insights da Revista da AASP Especial Tribunais Superiores e a Crise Institucional. Leia mais. |
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Migalhas AASP apresenta cinco propostas para fortalecer Tribunais Superiores Conjunto inédito inclui recomendação para que as Cortes instituam código de ética específico, além de medidas sobre decisões monocráticas, sustentação oral e uso de inteligência artificial. As medidas foram apresentadas pela Presidente Paula Lima Hyppolito Oliveira e pelo Vice-Presidente da Associação Antonio Carlos de Oliveira Freitas no encerramento do evento de lançamento da Revista da AASP Especial Tribunais Superiores e a Crise Institucional. Leia mais. |
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Jurinews A edição reúne 20 artigos inéditos, assinados por 22 articulistas referências no debate sobre os rumos do sistema de Justiça brasileiro. No mesmo evento, a Associação apresentou as Cinco Propostas da Advocacia para a Retomada da Confiança nos Tribunais Superiores do Brasil, documento inédito construído a partir da atuação institucional de mais de 83 anos da Associação, das reflexões reunidas na Revista e de uma pesquisa nacional realizada com associadas e associados de todo o país. Leia mais. |
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STF Supremo determina que PF apure possíveis crimes na execução de ‘Emendas Pix’ Ministro determinou que a Polícia Federal verifique se há indícios de crimes a partir de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na execução de transferências especiais, conhecidas como “Emendas Pix”, entre 2020 e 2024. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que acompanha as medidas destinadas a aperfeiçoar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Leia mais. |
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STJ Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua A controvérsia, registrada como Tema 1.457 na base de dados do STJ, consiste em definir qual deve ser a data-base para a concessão de benefícios da execução penal em caso de descontinuidade da prisão, ou seja, se deve corresponder à data em que o indivíduo foi preso cautelarmente (e depois posto em liberdade provisória) ou àquela em que retornou à prisão para o cumprimento da pena definitiva (com detração do período da prisão preventiva). Leia mais. |
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STM Tenente do Exército perde posto e patente após transmitir HIV intencionalmente para duas mulheres Corte Militar decidiu, por maioria de votos, declarar um 2º tenente aposentado do Exército Brasileiro indigno para o oficialato e determinar a perda do posto e da patente. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte durante sessão realizada na última quarta-feira (5), no julgamento de representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM). Leia mais. |
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TRF-4 Acordo restaurativo integral encerra processo de subtração internacional de adolescente No mês de abril, foi celebrado acordo restaurativo integral em caso de subtração internacional de adolescente, no âmbito de procedimento conduzido pelo CEJURE-PR. Ao longo de seis meses, foram realizadas dez sessões restaurativas, nas quais se construiu um ambiente propício ao diálogo e à escuta qualificada, possibilitando às partes a construção conjunta de soluções para o conflito. Leia mais. |
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TJSP Mulher é condenada por mais de 30 estelionatos contra ex-companheira A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Santo André que condenou mulher por estelionato, por 33 vezes, contra ex-companheira. A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de cerca de R$ 129 mil reais como valor indenizatório para reparação dos danos materiais à vítima. Leia mais. |
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TJDFT Tribunal confirma indenização a vítima de violência psicológica A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais e ao custeio do tratamento psicológico e psiquiátrico de sua ex-companheira. O Colegiado concluiu que a violência psicológica praticada no contexto da relação afetiva ficou comprovada e gerou prejuízos à saúde mental da mulher. Leia mais. |
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TJRN O 9° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma plataforma digital após a suspensão indevida da conta comercial de um empreendedor autônomo em uma rede social. A Juíza do caso verificou que a medida ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano e determinou que a empresa promova a reativação do perfil, no prazo de dez dias, além de condená-la ao pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais. Leia mais. |
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TJRJ Justiça converte em preventiva prisão de falso médico preso em Nova Iguaçu Durante audiência de custódia realizada na tarde deste sábado, 8 de agosto, a Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante de um falso médico, preso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A prisão aconteceu quando ele prestava atendimento a uma criança portadora de um tumor cerebral maligno e usava, de acordo com o flagrante, carimbos e receituários em nome de terceiros. Leia mais. |
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TJRS Homem é condenado a 53 anos de prisão por estupro virtual de adolescentes Um homem foi condenado a 53 anos de prisão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável, estupro, coação para a produção de pornografia infantil e armazenamento de pornografia infantil envolvendo adolescentes. A sentença foi proferida na última quinta-feira (6/8) pela Juíza de Direito da Vara Judicial da Comarca de Agudo. Leia mais. |
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TRT-4 O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença da Juíza da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no aspecto. O valor da condenação foi fixado em R$ 15 mil e envolve outros pedidos, como diferenças de horas extras. Leia mais. |
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TRT-18 A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma montadora de veículos ao pagamento de adicional de periculosidade a um trabalhador que atuava no setor de pintura da indústria. O Colegiado entendeu que o empregado trabalhava em ambiente fechado com tubulações de gás liquefeito de petróleo (GLP), situação que o expunha a risco potencial de acidentes e garante o direito ao adicional previsto na legislação trabalhista. Leia mais. |
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Anvisa Instituição determina apreensão de suplementos alimentares com ozônio Agência determinou o recolhimento de todos os suplementos alimentares. Inspeção sanitária realizada pelo Núcleo Especial de Vigilância Sanitária (NEVS) do Espírito Santo constatou a ausência de estudos de estabilidade e falhas relacionadas à rastreabilidade dos produtos. Leia mais. |
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