26 de junho de 2026
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AASP A AASP, representada pelo Vice-Presidente Antonio Carlos de Oliveira Freitas, esteve presente na tarde desta quinta-feira (25/6), na Solenidade de Posse dos novos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A sessão foi conduzida pelo Presidente do Tribunal Francisco Eduardo Loureiro. Leia mais. |
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AASP Debate sobre Provas Digitais no Processo Penal foi pauta de curso da Unidade Jardim Paulista A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.421), fixou a tese de que "não retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão o início dos efeitos financeiros da pensão por morte ou do auxílio-reclusão requeridos por filho menor de 16 anos após 180 dias do evento ocorrido na vigência da modificação do artigo 74, I, da Lei 8.213/1991, pela Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019". Leia mais. |
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AASP Apoio à Jovem Advocacia Sul-mato-grossense ganha força com ampliação de benefícios A AASP e a OAB-MS ampliaram a parceria que oferece acesso para que a Jovem Advocacia do Estado do Mato Grosso do Sul aproveite o amplo ecossistema de cursos, produtos, serviços e soluções jurídicas oferecidos pela maior associação da Advocacia da América Latina. Leia mais. |
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STF Supremo reafirma validade de redutor do tempo para aposentadoria proporcional de Professor Suprema Corte reafirmou o entendimento de que é válida a aplicação do redutor de cinco anos ao cálculo do tempo exigido para aposentadoria especial proporcional de professor da rede pública que exerça exclusivamente funções de magistério. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1558247, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.462) e mérito julgado no Plenário Virtual. A tese fixada deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. Leia mais. |
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STJ Tribunal valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC) não invalida a alienação por iniciativa particular, desde que não tenha havido prejuízo às partes. Na origem do caso, uma instituição financeira ajuizou execução de título extrajudicial, e o devedor ofereceu imóveis à penhora. Leia mais. |
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TST Estatal é condenada a indenizar analista de RH ameaçada de morte com canivete A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Celesc Distribuição S.A. pela indenização a ser paga a uma analista de recursos humanos terceirizada que foi ameaçada com um canivete por um colega revoltado com a falta de pagamento de salários. Embora a empresa não vá responder por parcelas decorrentes do contrato de trabalho em caso de terceirização, a indenização está relacionada à saúde e à segurança da trabalhadora. Leia mais. |
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TRF-3 O (Gabcon/TRF3) homologou um acordo entre a União e três familiares de uma técnica de enfermagem que atuou na linha de frente da pandemia da Covid-19 e faleceu em decorrência da enfermidade. O ente federal irá pagar R$ 70 mil em ação judicial indenizatória. A decisão foi homologada pela Coordenadora do Gabcon, Desembargadora federal Leila Paiva. Os valores serão quitados em 60 dias a partir da assinatura do termo, por meio de Requisição de Pequeno Valor. Leia mais. |
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TRF-4 Adolescente com Síndrome de Tourette garante concessão do benefício assistencial A 1ª Vara Federal de Santa Maria garantiu que uma adolescente de 14 anos receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diagnosticada com Síndrome de Tourette, a jovem vive em situação de vulnerabilidade social. A sentença, publicada no sábado (20/6), é do juiz Ézio Teixeira. Leia mais. |
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AGU Órgão anula acordo e garante recuperação de área protegida em Santa Catarina A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a homologação de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e um particular condenado por dano ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Ilhota (SC). Leia mais. |
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TJSP O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, em fevereiro, o programa Apoio Direcionado. Trata-se de um acompanhamento estruturado e personalizado da Secretaria de Governança de Sistemas (SGS) em Unidades de Processamento Judicial (UPJs) Cíveis de todo o estado, para fortalecer o uso das automatizações disponíveis no sistema, sem jamais deixar de lado a supervisão humana das atividades. Leia mais. |
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TRF-6 Tribunal publica resolução que regulamenta a destinação de prestações pecuniárias criminais O Tribunal Regional Federal da 6ª Região publicou a Resolução PRESI nº 20/2026, assinada pelo presidente, Desembargador Federal Vallisney Oliveira. A norma regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região, os procedimentos para arrecadação, gestão e destinação dos valores oriundos de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais, seja como condição de transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal ou sentença condenatória. Leia mais. |
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TJRS Justiça decreta prisão preventiva de casal investigado por morte de bebê de 7 meses em Porto Alegre A Justiça decretou a prisão preventiva do casal investigado pelo crime de maus-tratos qualificado pelo resultado morte de uma bebê de 7 meses de idade, em Porto Alegre. A decisão é do Juiz de Direito Marcos La Porta da Silva, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre (Nugesp), durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (23/6). Os envolvidos são a mãe e o padrasto da vítima. Leia mais. |
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TJMG Suspeito de decapitar a mãe passará por exame de insanidade O homem acusado de decapitar a própria mãe no bairro Ermelinda, região Noroeste de Belo Horizonte, passará por exame de insanidade mental. A decisão é da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da Comarca da Capital. O pedido pela instauração de incidente de insanidade mental foi feito pela autoridade policial nos autos do inquérito que investiga o caso. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi favorável ao pedido. Leia mais. |
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TJRN Cláusula de carência em planos de saúde não pode impedir tratamento prescrito A 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a um Plano de Saúde que autorize e custeie, em caráter imediato, o tratamento prescrito pelo profissional médico a um usuário dos serviços, cuja ausência pode gerar risco de morte e cuja recusa em questão esvazia e desvirtua por completo a finalidade do contrato de assistência. Leia mais. |
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TRT-11 Uma loja de joias da Romannel, localizada em Manaus, foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-funcionária, seguidora da religião umbanda, por discriminação religiosa. A trabalhadora atuou por mais de dois anos no empreendimento e, nesse período, foi acusada de fazer “macumba” para atrair clientes e alcançar metas de vendas. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sob a relatoria da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, que reformou a sentença de primeiro grau. Leia mais. |
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MPPA Órgão oferece denúncia contra acusado de aplicar o "golpe do falso Advogado" O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Belém, ofereceu denúncia por estelionato qualificado por fraude eletrônica, contra um acusado de aplicar o chamado "golpe do falso Advogado". A investigação contou com o apoio do Grupo Especial de Investigação de Crimes Virtuais (CyberGAECO) do MPPA, que reuniu elementos para identificar a autoria do crime. Leia mais. |
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