13 de outubro de 2026
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Canal Terra Viva AgroLegal Summit destaca a inadimplência no campo e o endividamento do produtor Evento da AASP trouxe para o debate temas fundamentais para o Agronegócio. Em entrevista ao Terra Viva, Antonio Freitas, Vice-Presidente da Associação, ressaltou que a legislação é clara e que há jurisprudências que não refletem a realidade. Assista à reportagem! |
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AASP Ética, Consumo e Como Utilizar a IA na Advocacia são os temas dos painéis simultâneos O evento Diálogos: IA e Advocacia contará com dois painéis simultâneos, que vão discutir os desafios éticos e de consumo em tempos de IA, além de explorar, na prática, como utilizá-la no dia a dia. Leia mais. |
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STF Corte vai decidir se agentes de saúde e endemias podem ser efetivados no serviço público O Supremo Tribunal Federal irá discutir a possibilidade de efetivação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias contratados antes da vigência da Emenda Constitucional (EC) 51/2006, que instituiu o processo seletivo público como forma de admissão dessas categorias. Por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual, a Corte reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.481). Leia mais. |
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STJ Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista tem legitimidade para propor a ação declaratória de insolvência civil do devedor, desde que renuncie ao direito de preferência do seu crédito. Ainda segundo o Colegiado, o ajuizamento da ação não depende da desistência prévia da execução individual trabalhista que já estava em andamento. Leia mais. |
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TST Recreadora acusada de maus-tratos a crianças não reverte justa causa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma recreadora contra sua dispensa por justa causa sob a acusação de maus tratos às crianças. Ela alegava que não pôde se defender durante a apuração interna dos fatos, mas ficou demonstrado que, embora chamada a apresentar sua versão dos fatos, ela se recusou a fazê-lo. Leia mais. |
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TJSP Plataforma de entregas indenizará empresa por extravio de peças de luxo A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Cível da Capital que condenou uma plataforma de entregas a indenizar, em R$ 105 mil, empresa de aluguel e venda de roupas e acessórios de luxo. Em reconvenção, a autora foi condenada a restituir a requerida em R$ 3,5 mil, referentes a valores de serviços contratados e não pagos. Leia mais. |
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TRF-3 Homem é condenado por injúria racial contra servidora A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a condenação de um homem por injúria racial praticada contra uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social. Leia mais. |
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TRF-6 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região declarou ilegais e inconstitucionais exigências previstas em edital de concurso público para ingresso nas Forças Armadas que impunham restrições relacionadas ao estado civil, à gravidez e à sorologia para o HIV. Leia mais. |
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TJBA Tribunal determina que imobiliária indenize casal após rescisão unilateral de contrato A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinou, por unanimidade, que uma incorporadora imobiliária indenize em R$ 10 mil um casal que teve o contrato de compra de um imóvel rescindido de forma unilateral e sem aviso prévio. A decisão ordena, ainda, a devolução, com juros e correção monetária, da quantia investida pelos dois no negócio. Leia mais. |
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TJDFT Mantida condenação por golpe do falso ingresso de show vendido em rede social A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve condenação de homem por estelionato mediante fraude eletrônica pela venda de ingressos falsos de show em uma rede social. A pena é de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Leia mais. |
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TJES Cooperativa médica é condenada após negar cirurgia bariátrica à paciente com obesidade mórbida A 2ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma cooperativa médica após negar a uma paciente diagnosticada com obesidade mórbida a realização de cirurgia de gastroplastia redutora, comumente conhecida como cirurgia bariátrica. Leia mais. |
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TRT-3 Trabalhadora que recebia fast food como alimentação diária será indenizada Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por unanimidade, condenaram uma empresa do ramo de “fast food” ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a uma trabalhadora que recebia diariamente lanches comercializados no estabelecimento. A decisão que modificou, nesse aspecto, sentença oriunda da Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que havia rejeitado o pedido de indenização. Leia mais. |
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