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STF Três Poderes se unem em pacto histórico para enfrentamento ao feminicídio no Brasil Em resposta à escalada da violência de gênero, em que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. Leia mais. |
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STJ STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu liminar que havia proibido um jornalista de divulgar notícias a respeito de uma deputada, além de determinar a remoção de postagens antigas e a suspensão de perfis em redes sociais do repórter por no mínimo 90 dias, sob pena de multa e de ordem de prisão preventiva.Leia mais. |
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TRF-3 INSS terá que indenizar família de aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar os sucessores de um aposentado que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Os descontos se referiam aos pagamentos das parcelas mensais de quatro empréstimos consignados que foram contratados mediante fraude, sem a autorização do segurado. Leia mais. |
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TJSP Justiça restabelece transporte público de porta a porta a mulher com deficiência A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital que restabeleceu o direito de mulher com deficiência ao uso de transporte público gratuito, de porta a porta, nos dias e horários destinados a tratamento médico, nos termos da sentença proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti. Leia mais. |
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TJMG Hospital e fabricante são condenados por anestesia contaminada A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um hospital filantrópico e de uma indústria farmacêutica pela morte de uma paciente que apresentou complicações e faleceu após receber anestesia considerada imprópria para uso. Leia mais. |
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TJSC TJSC confirma: é inadmissível teste de aptidão física em concurso sem previsão na lei A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão do 1º grau que julgou inadmissível a realização de teste de aptidão física em concurso público sem previsão na lei que institui o cargo. Assim, candidato ao cargo de eletricista teve assegurado o regular prosseguimento nas fases subsequentes do concurso público, inclusive a sua nomeação caso atendidos os demais requisitos legais e classificatórios. Leia mais. |
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TJRN Rede social é condenada a reativar conta e indenizar usuária em R$ 3 mil por danos morais A Justiça potiguar determinou que uma rede social deverá restabelecer, no prazo de 48 horas, o perfil de uma usuária, além de pagar R$ 3 mil por danos morais. Assim decidiu a juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. Leia mais. |
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TJCE A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Paraipaba ao pagamento de indenização de 150 mil reais por danos morais aos filhos de uma paciente que morreu após ser atingida por parte do teto do hospital municipal enquanto estava internada. Leia mais. |
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TJAL Itaú Consignado deve pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria O Banco Itaú Consignado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma aposentada que sofreu descontos indevidos no benefício previdenciário. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça (3), é da 4ª Vara Cível de Maceió. Leia mais. |
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TJDFT TJDFT mantém condenação de concessionária por queda de consumidora em bueiro A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso da Vivo S.A. e manteve condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a consumidora que fraturou o nariz ao cair em bueiro mal posicionado de responsabilidade da empresa. De acordo com o processo, a consumidora caminhava em via pública quando caiu em um vão existente entre o bueiro da concessionária e o chão. Leia mais. |
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TRT-12 5ª Turma nega vínculo de emprego entre igreja e esposa de pastor A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma igreja de Florianópolis e a esposa de um pastor, que ao longo de mais de 20 anos desempenhou atividades religiosas na instituição. Leia mais. |
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TRT-23 TRT mantém condenação da Empaer por conduta antissindical A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) por conduta antissindical, caracterizada pela interferência na atuação sindical e violação da liberdade de organização dos trabalhadores. Leia mais. |
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