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Migalhas Sem confiança, não há democracia: O desafio de fortalecer as instituições no Brasil Assinado pela Presidente da AASP Paula Lima e pelo Diretor Leonardo Furtado, o artigo reforça a importância da confiança pública nas instituições. A Associação tem se mantido atenta aos riscos impostos ao Estado Democrático de Direito nos últimos anos. Desde o primeiro momento, posicionou-se de forma favorável à abertura do debate público acerca da implementação de um Código de Ética aplicável às atividades da Suprema Corte. Leia mais. |
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STF STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), acordo firmado entre a União, os estados e os municípios que estabelece diretrizes de ressarcimento e define a competência para o julgamento de ações relativas à aquisição de medicamentos oncológicos. Leia mais. |
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STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.222.524, no qual se discute a necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para avaliação da causa de aumento de pena prevista para o crime de roubo no artigo 157, parágrafo 2º-A, I, do Código Penal. A tese a ser fixada também vai tratar da possibilidade de outros meios de prova, na ausência de apreensão e perícia, serem considerados para comprovar o uso da arma. Leia mais. |
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TST Mantida justa causa de médico que acumulava empregos públicos irregularmente A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a demissão por justa causa de um médico da Prefeitura de Americana (SP) que acumulava cargos públicos com incompatibilidade de horários. Segundo o colegiado, a conduta caracteriza ato de improbidade, e não foram constatadas irregularidades no processo administrativo disciplinar que resultou na dispensa justificada. Leia mais. |
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TJAP TJAP alerta sobre o golpe do “falso servidor da Justiça” com pedidos de PIX O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos passando-se por servidores ou, de algum modo, representantes do Poder Judiciário. Os golpistas por vezes utilizam dados reais de processos judiciais para entrar em contato com cidadãos e solicitar pagamentos indevidos, geralmente via PIX, sob a falsa promessa de liberação de valores ou aceleração de decisões e julgamentos. Leia mais. |
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TJMT Stalking e dano emocional resultam em mais de 7 anos de prisão por violência doméstica A defesa pediu absolvição ou redução das penas, enquanto o Ministério Público requereu a condenação também pelo crime de furto. O Tribunal rejeitou a absolvição, reconheceu apenas a atenuante da confissão em alguns delitos e acolheu o pedido do MP para condenar pelo furto, mantendo a pena superior a sete anos de prisão. Leia mais. |
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TJMG Consumidor deve ser indenizado por caco de vidro em refrigerante A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à companheira de um morador morto dentro de casa durante uma operação militar realizada no Complexo da Maré, em junho de 2015. A decisão, do juiz federal Eugênio Rosa de Araújo, reconheceu a responsabilidade civil do Estado pela morte de civil em contexto de operação de segurança pública. Leia mais. |
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TJSP Mantida condenação de casal por homicídio e tortura do filho recém-nascido A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Mauá que condenou casal por homicídio e tortura do filho de dois meses de idade. O colegiado redimensionou a pena do pai, que passou a 35 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado. As penas da mãe foram mantidas em 17 anos, três meses e dez dias de reclusão, em regime fechado, além de um ano, sete meses e seis dias de detenção, no semiaberto. Leia mais. |
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TRF-3 A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou por danos morais uma instituição de ensino paranaense por ter se recusado a entregar material didático a um aluno inadimplente. As mensalidades em atraso eram referentes a um curso extracurricular preparatório para vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Leia mais. |
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TRF-6 TRF6 inicia audiências do caso Brumadinho a partir desta segunda-feira (23 de fevereiro) A Justiça Federal de Minas Gerais inicia, em 23 de fevereiro de 2026, as audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da Barragem B1, na cidade de Brumadinho. Considerado um dos maiores processos da história da Justiça Federal, o caso envolve 17 réus e apura crimes ambientais e os 272 homicídios decorrentes da tragédia. As audiências irão ouvir réus e testemunhas sobre a tragédia que abalou o Estado de Minas Gerais e o Brasil.Leia mais. |
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TRT-3 A Justiça do Trabalho considerou inválida a dispensa por justa causa de um porteiro acusado de ter retirado, sem autorização, uma bala Halls do baleiro de uma loja de conveniência localizada no interior do hospital onde trabalhava. Para os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, a penalidade máxima aplicada se mostrou desproporcional à conduta praticada. A decisão foi unânime e confirma a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba. Leia mais. |
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