14 de setembro de 2026
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AASP Curso sobre Execução Civil e Cumprimento de Sentença A instituição realizou na última semana o curso Execução Civil e Cumprimento de Sentença, em sua Unidade Centro. O evento reuniu a Advocacia para um importante debate sobre o tema, abordando desde títulos executivos extrajudiciais, a negativação do nome dos executados, a fraude de execução até aspectos gerais da fase de cumprimento de sentença, alimentos, honorários Advocatícios, entrega de coisa e obrigação de fazer, também sob a ótica dos precedentes dos Tribunais. Leia mais. |
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STF Supremo vai decidir se crise humanitária pode dispensar visto para reunião familiar no Brasil Suprema Corte irá decidir se é possível dispensar o visto para possibilitar a reunião familiar de pessoas estrangeiras no Brasil, em casos de crise humanitária. Por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual, foi reconhecida a repercussão geral da matéria (Tema 1.475). O julgamento de mérito será marcado posteriormente, e a tese a ser fixada deverá ser aplicada por todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes. Leia mais. |
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STJ A controvérsia, cadastrada como Tema 1.473 na base de dados do STJ, busca definir "se os valores recebidos a título de gorjeta e repassados aos empregados da pessoa jurídica integram a base de cálculo do Simples Nacional". Leia mais. |
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TST Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma empresa contra decisão que reconheceu o direito de uma industriária de aderir ao PDV instituído em 8 de outubro de 2021, quando ela estava em período de aviso-prévio indenizado. Os Ministros destacaram que, como o contrato estava em vigor durante o aviso, a instituição do PDV nesse período permitiu a adesão da empregada demitida. Leia mais. |
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TJSP Mantida condenação de homem que forjou próprio sequestro para extorquir a mãe A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Criminal de São Sebastião que condenou um homem a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, por extorquir a mãe simulando o próprio sequestro. Leia mais. |
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TCU Órgão monitora cumprimento de determinações para combater assédio nas universidades O Tribunal de Contas da União fez acompanhamento para verificar se as universidades federais estão cumprindo as determinações feitas após auditoria que analisou como essas instituições lidam com a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual. Leia mais. |
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TRF-4 A 1ª Vara Federal de Erechim condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social pelos valores já pagos e por aqueles que ainda vierem a ser desembolsados com as pensões por morte aos dependentes das vítimas.Leia mais. |
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TJAC A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que fixou em 30% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia destinada a uma criança com Síndrome de Down. O Colegiado considerou as necessidades específicas da menor, a capacidade financeira do pai e a existência de outra obrigação alimentar. Leia mais. |
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TRT-3 Um motorista de caminhão de coleta de lixo de Uberaba, no Triângulo Mineiro, será indenizado em R$ 5 mil após a Justiça do Trabalho concluir que ele trabalhava sem acesso adequado a banheiros e local apropriado para refeições, chegando a se alimentar dentro do caminhão de lixo. Na mesma decisão, a empresa foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, após ficar provado que o trabalhador ajudava os coletores no manuseio de caçambas e resíduos, além de exercer a função de motorista. Leia mais. |
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TJDFT Advogado que acusou Juíza falsamente de abuso de autoridade tem condenação mantida A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de um Advogado por denunciação caluniosa na forma tentada após concluir que ele atribuiu falsamente a uma magistrada a prática do crime de abuso de autoridade. O Colegiado entendeu que as acusações deram origem a procedimento administrativo contra a juíza, embora não houvesse indícios de irregularidade em sua atuação. Leia mais. |
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TJBA Homem é condenado a 35 anos de prisão pelo feminicídio de grávida O Tribunal do Júri da Comarca de Lauro de Freitas condenou um homem a 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio ocorrido em dezembro de 2024. Leia mais. |
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TRT-17 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região reconheceu que um trabalhador idoso foi submetido a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no interior do Espírito Santo. A decisão reconheceu a existência de relação de emprego e determinou o pagamento de verbas rescisórias e indenizações, além do cumprimento de medidas para garantir condições adequadas de trabalho, caso o proprietário mantenha empregados na propriedade. Leia mais. |
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