19 de outubro de 2026
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Valor Econômico Advocacia usa mais IA, mas mantém revisão humana, diz pesquisa da AASP A Advocacia reconhece o potencial transformador da inteligência artificial, mas demonstra cautela quanto à confiabilidade das ferramentas, à segurança das informações e à responsabilidade pelas decisões. Essa é a principal conclusão de pesquisa realizada no evento Diálogos: IA e Advocacia. Os números mostram, segundo Paula Lima, Presidente da Associação, que a Advocacia não está resistindo ao futuro, mas estabelecendo as condições para construí-lo com segurança, ética e responsabilidade. "Afinal, a verdadeira evolução não está apenas em tornar a Justiça mais tecnológica, mas em garantir que ela seja cada vez mais qualificada, segura e comprometida com as pessoas”, reforça Paula.Leia mais. |
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STF O Supremo Tribunal Federal vai decidir quais índices de correção monetária e de juros de mora devem ser aplicados às dívidas da Fazenda Pública no período anterior à expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), após a Emenda Constitucional 136/2025. A questão é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1623818, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.484).Leia mais. |
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TSE Entenda por que a Justiça Eleitoral trocou o endereço de algumas seções para o 2º turno Se você já tem o caminho de casa até a urna decorado, vale a pena fazer uma checagem rápida antes de sair para votar no dia 25 de outubro. Para garantir que todo mundo vote com tranquilidade, segurança e conforto, a Justiça Eleitoral fez ajustes pontuais e alterou o endereço de algumas seções eleitorais em todo o país para o segundo turno das Eleições 2026. Leia mais. |
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STJ Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.429), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre a aplicação da modulação dos efeitos decorrentes da alteração jurisprudencial ocorrida no Tema 986, no qual o colegiado estabeleceu que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e a Tarifa de Uso de Distribuição (Tusd) integram a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém determinou a incidência dos efeitos do julgado apenas a partir de 27 de março de 2017. Leia mais. |
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TST Recurso de usina é rejeitado por assinatura escaneada e colada em documento A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame de um recurso de uma usina que havia sido rejeitado porque a assinatura de um dos documentos havia sido digitalizada por meio de escaneamento. Segundo o Colegiado, a assinatura escaneada não garante a segurança jurídica quanto à autenticidade dos documentos assinados. Leia mais. |
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TRF-1 Pensão retroativa por morte é garantida à companheira em razão de filhos menores incapazes A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito do segurado instituidor. Leia mais. |
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TJSP Mulher é condenada por forjar sequestro para obter dinheiro da mãe A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por extorsão a quatro anos de reclusão, em regime aberto, substituída a pena por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário-mínimo em favor de entidade assistencial. Leia mais. |
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TRF-4 Professor é condenado por importunação e assédio sexual contra estudantes A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um professor pelos crimes de importunação e assédio sexual contra dois estudantes menores de idade. A ação movida pelo Ministério Público Federal aponta que os crimes ocorreram em janeiro e março de 2023. Leia mais. |
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TJMG Banco deve indenizar idosa por descontos irregulares em aposentadoria O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição a indenizar uma aposentada que foi vítima de fraude bancária. A decisão reformou parcialmente a sentença da Comarca de Guapé, no Sul do Estado, que havia condenado a instituição financeira, para aumentar os danos morais para 15 salários mínimos. Leia mais. |
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TJPR Decisão obriga plataforma a entregar produto após alegar erro no preço A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná considerou a responsabilidade objetiva, subsidiária e solidária de um marketplace em venda concluída na plataforma. O produto comprado pelo consumidor não foi entregue e o valor pago foi estornado porque o fabricante do produto e a plataforma de vendas alegaram erro no preço. Leia mais. |
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TJRN A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de plano de saúde realize e custeie procedimentos cirúrgicos reparadores para uma paciente que passou por cirurgia bariátrica e apresentou excesso e flacidez de pele após perder 54 quilos. A sentença também condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. Leia mais. |
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TRT-10 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que rejeitou os pedidos de uma trabalhadora contra a ex-empregadora. No caso, a autora da ação pretendia receber a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e receber indenização por danos morais. Leia mais. |
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TRT-3 Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG concluíram que ela foi submetida a condições análogas às de escravisão entre 1968 e 2025 e determinaram o pagamento dos direitos trabalhistas de todo o período. Leia mais. |
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