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AASP AASP participa de 87ª Solenidade de Entrega de Carteiras da OAB Santo Amaro A AASP esteve presente na 87ª Solenidade de Entrega de Carteiras da OAB Santo Amaro, realizada na manhã desta quinta-feira (12/2), no auditório da Subseção. Representada pela Presidente Paula Lima Hyppolito Oliveira, a Associação deu boas-vindas às novas Advogadas e aos novos Advogados. Leia mais. |
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STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do cadastro positivo não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. De forma unânime, o colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, e firmou a tese de que é indispensável a comprovação de que a conduta do gestor do banco de dados causou abalo significativo aos direitos de personalidade do titular. Leia mais. |
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TST TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 12/3, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a validade de norma coletiva que autoriza regime de trabalho que estende a jornada em ambiente insalubre, independentemente da licença prévia da autoridade competente. O tema é tratado num recurso submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 149) para a formação de precedentes vinculantes. Leia mais. |
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TRF-2 eproc: Nova rotina sobre identificação de raça e etnia Para atendimento da Resolução CNJ nº 599/2024, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, nova rotina no sistema eproc exige a identificação de raça e etnia das pessoas físicas que são partes ou interessadas nos processos, segundo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como possui campo adicional para o registro do nome do respectivo povo ou comunidade, quando se tratar de pessoa indígena ou quilombola. Leia mais. |
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TRF-3 Atraso na emissão de passaporte gera direito a indenização A Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma família por causa do atraso na emissão de passaporte que impediu um menino de 12 anos e o pai de acompanharem os demais em viagem internacional. Leia mais. |
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TRF-5 TRF-5 reconhece função de técnico de esportes para aposentadoria de professor de educação física Um professor de educação física teve reconhecido, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF-5, o direito à incorporação dos períodos de trabalho exercidos como técnico de esportes, para fins de aposentadoria previdenciária. Leia mais. |
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TJSP Tribunal suspende cláusula que antecipava dívida em caso de ação judicial contra credor A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de cláusula de contrato de financiamento que previa o vencimento antecipado do débito em razão do ajuizamento de ação pela consumidora contra o credor ou empresas de seu conglomerado. Leia mais. |
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TJPB Homem acusado de matar ex-esposa vai a júri popular na Capital O júri do réu Fabiano Gomes do Nascimento tem início no plenário do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa e ainda nesta quarta-feira (11) a sentença deve ser lida pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, no dia 8 de janeiro de 2024, às 8h30, nas proximidades do Hospital Napoleão Laureano, no bairro de Jaguaribe, Fabiano Gomes assassinou sua ex-esposa Verônica Mendes de Lima Gomes com disparo de arma de fogo. Leia mais. |
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TJCE Justiça do Ceará condena rede de farmácias por abordagem discriminatória contra mulher negra A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença de 1º Grau para condenar a Empreendimentos Pague Menos S/A a indenizar, por danos morais, uma mulher negra vítima de uma abordagem discriminatória. O processo teve como relator o desembargador Everardo Lucena Segundo.Leia mais. |
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TJAM A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), já está divulgando a campanha “Não é Não”, com objetivo de reforçar, neste período de Carnaval, a prevenção e o combate à violência contra a mulher em bailes, blocos e outros eventos carnavalescos. Leia mais. |
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TJDFT Justiça mantém condenação por abuso sexual contra animal doméstico A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de réu acusado de praticar abuso contra animal doméstico. O colegiado concluiu que as provas reunidas no processo confirmaram a autoria e a materialidade do crime. Leia mais. |
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TRT-15 Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova oral e da utilização exclusiva de prova emprestada para o julgamento da causa. Leia mais. |
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TJES | TJGO | TJMG Plantões Judiciais no Carnaval 2026 Confira os plantões para o carnaval de 2026 nos Tribunais de Espírito Santo, Goiás e Minas Gerais. TJES | TJGO | TJMG |
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