11 de setembro de 2026
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AASP Instituições promovem curso sobre sustentabilidade e Direito ao Reparo A Associação, em parceria com a FADISP, realizou o curso Sustentabilidade: Vida Útil dos Bens, Garantias, Direito ao Reparo. O evento foi realizado na Unidade Jardim Paulista e abordou o descarte precoce de bens e produtos, além dos desafios econômicos e ambientais relacionados à redução da vida útil desses itens. O curso foi ministrado pelo Professor Mário Frota, que possui ampla experiência acadêmica e já foi professor em Universidades de Coimbra e Paris. Leia mais. |
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STF Corte Suprema rejeita ação contra perícias por telemedicina e análise documental Foi rejeitada uma ação que questionava a validade das regras que permitem a realização de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de telemedicina ou análise documental, sem a obrigatoriedade de exame presencial. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7949. Leia mais. |
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TST Gerente sequestrado com a família para abrir cofre de banco tem indenização aumentada A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização a ser paga por um banco a um gerente administrativo da agência de Poço Redondo (SE) que foi sequestrado junto com a mulher e a filha para que abrisse o cofre do banco. Para o Colegiado, o aumento é necessário para que o valor seja equivalente ao dano e para que a punição financeira tenha efeito pedagógico. Leia mais. |
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CNMP O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu o Protocolo Administrativo Digital, que permite o envio, o recebimento e o acompanhamento de documentos da área-meio exclusivamente de forma digital. As diretrizes referentes à implementação constam da Portaria CNMP-PRESI nº 246/2026, publicada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP. Leia mais. |
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TJSP Conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo, a operação apura suposto esquema criminoso relacionado à receptação, ao desbloqueio, ao recondicionamento e à comercialização de aparelhos celulares provenientes de furtos e roubos praticados na Capital. Leia mais. |
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CVM Órgão está pronta para receber novos CNPJs alfanuméricos gerados pela Receita Federal O CNPJ alfanumérico ainda está em período de adaptação. Os novos CNPJs, emitidos a partir de 31/7/2026, ainda poderão ser expedidos apenas com caracteres numéricos, uma vez que o limite de possibilidades do sistema para estes caracteres ainda não foi esgotado. Eles serão emitidos gradualmente durante o ano de 2026. Leia mais. |
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TRF-3 A 1ª Vara Federal Cível de São Paulo-SP determinou que uma criança de dois anos, nascida nos Países Baixos, permaneça no Brasil sob os cuidados da avó materna. A menina foi trazida ao país pela mãe, de nacionalidade brasileira, em dezembro de 2024, com autorização do pai neerlandês.Leia mais. |
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TRF-4 Ex-bancário é condenado a pagar quase R$ 200 mil a banco A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um ex-empregado de um banco por improbidade administrativa. O réu deverá ressarcir o dano causado ao erário, fixado em mais de R$96 mil, além de pagar uma multa civil de mesmo valor. Leia mais. |
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TRF-6 Justiça Federal suspende licenças de mineração por possível impacto em comunidade quilombola A decisão, em tutela de urgência, atende a pedido de uma federação do Estado de Minas Gerais, em ação civil pública que aponta risco ao território tradicional de uma comunidade quilombola. O Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o processo, também se manifestou favoravelmente à medida. Leia mais. |
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TJSC Justiça determina correção de certidão de óbito que omitia dois filhos da falecida A Vara Única da comarca de Papanduva determinou a retificação da certidão de óbito de uma mulher para que passe a constar no documento que ela deixou cinco filhos, e não apenas três, como registrado inicialmente. A decisão ocorreu após documentos apresentados no processo comprovarem a filiação de dois filhos mais velhos e esclarecerem a divergência entre os sobrenomes utilizados pela falecida em diferentes registros. Leia mais. |
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TJMG Túmulo depredado em cemitério gera indenização O conflito teve início após o autor da ação obter autorização oficial da Prefeitura para reformar o jazigo dos antepassados, construído em 1909. Após a conclusão das benfeitorias, membros de outra família, que alegavam possuir parentes sepultados no mesmo local desde a década de 1950, contestaram a titularidade da sepultura. Pouco depois, o túmulo foi depredado. Leia mais. |
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TRT-2 Empresa deve ressarcir trabalhadora por uso de aparelho celular pessoal Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de UTI móvel a ressarcir técnica de enfermagem que era obrigada a usar aparelho celular pessoal e plano de dados particular para execução das atividades profissionais diárias. Segundo a autora, por meio do dispositivo móvel, ela consultava exames de pacientes, verificava rota de ambulâncias e fazia comunicação operacional com a empresa. Leia mais. |
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TRT-11 Rede de supermercados é condenada por obrigar funcionário a atuar na escala 9x1 Conforme consta no processo, o trabalhador, contratado na escala 6x1 em julho de 2021, entre janeiro e outubro de 2025, foi obrigado, junto com os demais empregados, a trabalhar em escala de 9 dias de trabalho para um dia de folga. Ao analisar os documentos apresentados, como folhas de ponto, e ouvir as testemunhas, o Magistrado avaliou que a rede praticava corriqueiramente escalas de trabalho de 7x1, 8x1 e até 9x1, condenando a empresa ao pagamento de 594 horas extras. Leia mais. |
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