
28 de agosto de 2026


AASP Luiz Felipe Pondé traz reflexão sobre a Era da Ansiedade No 17º Encontro Anual da AASP, o Filósofo presenteou o público com uma palestra marcante: A Era da Ansiedade, criando um palco de reflexão sobre dilemas atuais. O palestrante propôs um olhar sociológico sobre o mal do século e o verdadeiro significado dos afetos na sociedade. Leia mais.
STJ Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado Ministro amplia medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar que ela tenha de continuar se afastando do trabalho toda vez que o suposto agressor, seu superior hierárquico, comparecer ao local. Leia mais.
TST Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Itatiba (SP) a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do caminhão. Para o Colegiado, a omissão da empresa expôs o trabalhador a risco e configurou dano moral, ainda que nenhum acidente tenha ocorrido. Leia mais.
STM Soldado é condenado por injúria racial durante internato no Exército A Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba (PR), condenou, por unanimidade, um ex-soldado do Exército pelo crime de injúria racial. A decisão foi proferida pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército. Leia mais.
CVM Áreas técnicas orientam sobre aplicação da Resolução 244, que alterou a Resolução 193 As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram ontem, 27/8/2026, o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 2/2026. O documento tem como objetivo esclarecer aos diretores de relações com investidores e auditores independentes os efeitos das alterações promovidas pela Resolução CVM 244 na Resolução CVM 193. Leia mais.
TJSP Ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de cláusula de não concorrência A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de contrato da franquia. A empresa proprietária da rede de seguros argumentava que o empresário havia violado uma cláusula de não concorrência, e, portanto, deveria arcar com sanção no valor de R$ 150 mil. Leia mais.

TJPR Tribunal decide que mulher de 57 anos deve receber pensão dos filhos A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que os quatro filhos de uma mulher de 57 anos, com problemas de saúde e renda insuficiente, devem pagar uma pensão de metade do salário mínimo para a mãe. O Tribunal considerou que, apesar de não ter idade para ser considerada uma pessoa “idosa”, ela enfrenta dificuldades financeiras e de saúde que a tornam vulnerável. Leia mais.
TJMG Acusado de matar mulher e ficar no imóvel dela vira réu por feminicídio O réu foi denunciado por feminicídio — em contexto de violência doméstica e familiar, por motivo fútil, com emprego de asfixia e mediante emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima — e por ocultação de cadáver.Leia mais.
TJDFT Construtora deve indenizar ciclista atingido por madeira que caiu de caminhão A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um ciclista atingido por um pedaço de madeira desprendido da carga de um caminhão vinculado à empresa. Leia mais.
TRT-6 Justiça mantém responsabilidade de empresa por morte de condutor em acidente e aumenta indenizações à família A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a condenação de uma empresa de transporte por aplicativo pelo acidente que resultou na morte de um motorista de aplicativo durante uma corrida intermediada pela plataforma. Por unanimidade, o Colegiado também aumentou as indenizações por danos morais devidas aos familiares do trabalhador, elevando o total de R$ 250 mil para R$ 500 mil. Leia mais.
TRT-12 Bloqueio de valores em banco no exterior deve respeitar legislação do país e seguir via diplomática A jurisdição brasileira não alcança diretamente patrimônio mantido em instituições financeiras localizadas no exterior, ainda que o banco tenha sede ou filial no Brasil. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ao analisar, na fase de execução de uma ação trabalhista, um pedido para localizar e bloquear valores de um devedor residente nos Estados Unidos. Leia mais.
TRT-24 Coordenador será indenizado em R$ 15 mil por transportar dinheiro em carro próprio A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma empresa de serviços odontológicos. A empresa terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um coordenador que transportava dinheiro sem segurança adequada. Leia mais.
MPSP Tribunal acata pedido do PGJ e derruba revisão do mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo Os Magistrados entenderam que houve desvirtuamento do objeto do Projeto de Lei nº 399/24. A proposta inicial previa correções pontuais de texto na Lei de Zoneamento, em especial ajustes em mapas. Durante a tramitação, porém, emendas parlamentares alteraram de modo significativo o mapa de zoneamento e promoveram uma revisão da legislação sem a observância do processo legislativo. A decisão restabelece a validade do mapa de zoneamento previsto na Lei nº 18.081/24. Leia mais.