
8 de setembro de 2026


AASP TRT-2 anuncia obras no Fórum Trabalhista de Diadema O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) informa que iniciará, em 8 de setembro de 2026, obras de adequação física no pavimento térreo do Fórum Trabalhista de Diadema, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura local. Leia mais.
STF Supremo mantém decisão que obriga município a fornecer tratamento contra alergia grave O Presidente do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão que obriga o Município de Santa Cruz do Capibaribe (PE) a fornecer a um paciente tratamento específico para alergia grave ao veneno de marimbondo. A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1941. Leia mais.
STJ Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória de crianças mesmo após saírem do programa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do programa Família Acolhedora de Itapeva (MG) podem permanecer com a guarda provisória das crianças sob seus cuidados, até o julgamento definitivo da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos. Leia mais.
TST Justiça restabelece inclusão de empregador doméstico na “lista suja” do trabalho escravo O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Advocacia-Geral da União para restabelecer a inclusão do nome de um empregador doméstico de Santa Catarina no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo, popularmente conhecido como a “Lista Suja” do Trabalho Escravo. A medida cautelar reverte provisoriamente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que havia anulado o processo administrativo fiscal que resultou na inscrição no cadastro. Leia mais.
TSE Urna eletrônica brasileira não foi invadida por hackers nos EUA Em 2024, circulou nas redes sociais a fala de um influenciador de que hackers teriam invadido a urna eletrônica brasileira em evento realizado em Las Vegas, nos Estados Unidos, em 2017. Isso não aconteceu e a declaração é enganosa. A publicação combina informações sobre acontecimentos distintos e os apresenta de forma a sugerir que a urna brasileira teria sido alvo de ataque. Leia mais.
TJSP Município de Santos deve nomear candidata preterida em lista de cotas raciais A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos que determinou ao Município a nomeação de candidata aprovada em lista de cotas raciais em concurso de promoção na carreira. Leia mais.


TJSC Tribunal nega pedido de apenado para cumprir restante da pena em Portugal A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de um apenado que pretendia transferir para Portugal o cumprimento do restante de sua pena. Segundo a decisão, a transferência internacional da execução penal não constitui direito subjetivo do condenado e depende de circunstâncias excepcionais, além da análise do interesse do Estado brasileiro na efetivação da sanção. Leia mais.
TRF-3 Projeto que atualiza regime de custas da Justiça Federal e cria fundo especial é sancionado O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região participou da solenidade de sanção do Projeto de Lei nº 429/2024, que atualiza o regime de custas processuais da Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe). Leia mais.
TJMG Empresa de consórcio é condenada a indenizar consumidor que caiu em golpe A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma empresa de consórcio, consultoria e treinamentos ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e à restituição de R$ 13 mil a um consumidor vítima de fraude na cidade de Nanuque, no Vale do Mucuri. O golpe foi aplicado por um ex-funcionário, que ofereceu ao cliente uma falsa carta de crédito contemplada. Leia mais.
TJDFT Justiça mantém ordem para rede social fornecer dados de usuária de postagem ofensiva A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que determinou a uma rede social e uma empresa forneça dados que possam ajudar na identificação de uma usuária suspeita de publicar mensagens ofensivas em rede social. O colegiado entendeu que a medida está de acordo com o Marco Civil da Internet e é necessária para possibilitar eventual responsabilização da autora das publicações. Leia mais.
TRT-3 Tribunal afasta dispensa discriminatória e danos morais em caso de depressão sem ligação com o trabalho Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, rejeitaram os pedidos reintegração no emprego e indenização por danos morais formulados por uma empregada que alegava ter sido vítima de dispensa discriminatória após afastamento por transtorno depressivo grave. Leia mais.
TRT-2 Justiça do trabalho mantém indenização a trabalhadora humilhada por não caber no uniforme A 20ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e pagamento de indenização por danos morais a empregada de uma rede restaurantes de fast food que não recebeu uniforme adequado ao seu corpo e acabou sendo alvo de comentários depreciativos. Leia mais.
Anvisa Orgão aprova medicamento para prevenção de enxaqueca A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta terça-feira (8/9) o registro do medicamento Aquipta (atogepanto), indicado para adultos que têm pelo menos quatro episódios mensais de enxaqueca. Leia mais.