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AASP AASP alerta: Golpe do Falso Advogado ainda é uma realidade. Proteja-se! A Associação reforça à Advocacia e à população que mensagens solicitando pagamentos para liberação de processos, decisões judiciais ou recebimento de valores são fortes indícios de fraude. Para apoiar profissionais do Direito e cidadãos, a AASP mantém a página da campanha Antes de Confiar, Confirme! Leia mais. |
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AASP Expediente da AASP no Carnaval de 2026 Comunicamos que nos dias 16 e 17/2 (segunda e terça-feira) não haverá expediente em nenhuma Unidade da AASP. O atendimento presencial e telefônico será retomado na quarta-feira, dia 18 de fevereiro, das 13h às 18h.Leia mais. |
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STF STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando que, no prazo de até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação – União, Estados e Municípios – revisem as verbas pagas aos membros de Poderes e a seus servidores públicos. As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei (federal, estadual ou municipal, conforme a competência) deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo. Leia mais. |
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STJ Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Leia mais. |
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TST Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não tem direito à manutenção vitalícia do plano de saúde. A Turma negou provimento ao recurso da trabalhadora por ausência de comprovação efetiva da necessidade de tratamento médico continuado ou de cuidados médicos permanentes. Leia mais. |
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TRF-3 TRF-3 garante a mulher com Transtorno do Espectro Autista guarda definitiva de papagaio A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiu a uma mulher com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a guarda definitiva de um papagaio. A ave convive com a autora há mais de 24 anos e não está ameaçada de extinção. Leia mais. |
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TSE TSE conclui audiências públicas sobre regras das Eleições 2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (5), o ciclo de audiências públicas sobre as normas que orientarão as Eleições Gerais de 2026. Na última audiência da série, instituições sociais, partidos políticos, órgãos públicos e big techs apresentaram sugestões para as minutas de resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais. Leia mais. |
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TRF-5 TRF-5 confirma condenação de grupo por fraudar o auxílio emergencial na pandemia A Primeira Turma do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF-5 manteve a condenação de um grupo de dois homens e uma mulher pelo crime de estelionato majorado, em razão de fraudes em benefício de auxílio emergencial, durante a pandemia de Covid-19. A decisão confirma a sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Leia mais. |
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TJSP Negada anulação de transferência de imóvel por suposta coação O autor sustentou que a ex-esposa o coagiu a doar imóvel ao único filho do casal e que, após o divórcio, ele foi impedido de usar a residência. Mesmo após perder o emprego, o filho teria se recusado a ajudá-lo. Leia mais. |
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TJSC Justiça reduz jornada sem corte salarial para servidora que tem filha com deficiência A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que garante a redução da jornada de trabalho, sem diminuição de vencimentos, a uma servidora pública municipal de Joinville responsável por criança com deficiência que demanda cuidados especiais e acompanhamento multiprofissional. Leia mais. |
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TJAM Decisão atendeu ao pedido de tutela cautelar feito pela Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas e pelo Estado do Amazonas; valores dos consignados deverão ser depositados em conta judicial específica. Leia mais. |
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TRT-10 TRT-10 institui programa para ampliar participação feminina e promover paridade de gênero Dar nome, forma e direção a uma mudança cultural. Foi com esse propósito que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) publicou a Portaria da Presidência nº 191/2025, que institui o Programa de Incentivo à Participação Feminina e à Promoção de Paridade de Gênero no âmbito do Tribunal. Leia mais. |
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