26 de agosto de 2026
|
|
|
|
26 de agosto de 2026 |
| |
|
AASP Instituições realizam o Seminário Integridade Eleitoral 2026 Nesta terça-feira (25/8), a AASP e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) promoveram o Seminário Integridade Eleitoral 2026: Compliance, Tecnologia e Participação Democrática. A Associação foi representada pelo Vice-Presidente Antonio Freitas, pelo Diretor Leonardo Furtado, pelo Conselheiro Cristiano Scorvo e pelo Ex-Diretor Manuel Pacheco Dias Marcelino. Leia mais. |
|
|
STF Supremo valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Por unanimidade, o Colegiado entendeu que a medida impõe uma restrição legítima e proporcional para enfrentar empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia para obter vantagem sobre a concorrência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943. Leia mais. |
|
|
STJ Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que apura supostas condutas indevidas de natureza sexual por parte de servidor público. Para o Colegiado, a atuação da vítima nesses casos – inclusive com capacidade postulatória nos autos – não viola as garantias da defesa nem o sigilo dos autos. Leia mais. |
|
|
TST Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação de um banco ao pagamento de indenização a um bancário de Anápolis (GO) que sofria de episódio depressivo grave com sintomas psicóticos. Para o Colegiado, ficou comprovado que as condições de trabalho contribuíram para o agravamento da doença, atraindo a responsabilidade civil do empregador. Leia mais. |
|
|
STM O Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar negou, por unanimidade, habeas corpus apresentado pela defesa de um capitão médico do Exército, que buscava o trancamento de uma ação penal militar em tramitação na Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Campo Grande (MS). O processo apura a suposta prática dos crimes de difamação, injúria e violência psicológica contra a mulher. Leia mais. |
|
|
TSE Aplicativo e-Título passará por manutenção para preparação para as Eleições 2026 O Tribunal Superior Eleitoral realizará, entre os dias 29 e 30 de agosto, uma intervenção programada no aplicativo e-Título com o objetivo de preparar a plataforma para as Eleições Gerais de 2026. A ação prevê a migração do aplicativo para um ambiente produtivo em nuvem e a realização de testes que simulam situações reais de falha em componentes essenciais da infraestrutura tecnológica. Leia mais. |
|
|
TJSP O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 429/25, de Martinópolis, que institui a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente a todas as instituições de ensino na cidade. A votação foi unânime. Leia mais. |
|
|
|
|
TRF-3 Tribunal mantém condenação de médico por injúria racial contra passageira chinesa em Guarulhos (SP) A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação de um médico por injúria racial contra uma mulher chinesa durante o embarque de um voo no Aeroporto Internacional de São Paulo. O homem deverá pagar prestação pecuniária equivalente a dez salários mínimos à vítima e prestar serviços à comunidade em uma unidade de saúde por seis horas semanais, durante dois anos. Leia mais. |
|
|
TRF-4 Homem é condenado por ofender a comunidade LGBTQIA+ A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um homem por publicar conteúdos que incitavam a discriminação e o preconceito contra comunidade LGBTQIA+ em seu perfil em uma rede social. O réu publicou dois vídeos na rede social: o primeiro motivado pela campanha de Dia dos Pais de uma marca de cosméticos protagonizada por um homem trans, e o segundo em resposta à repercussão do anterior.Leia mais. |
|
|
TJGO O Juizado Especial Cível de Águas Lindas de Goiás condenou uma empresa de transporte rodoviário a pagar indenização por danos morais a uma passageira com deficiência física que enfrentou problemas de acessibilidade durante uma viagem interestadual. Leia mais. |
|
|
TJMG Mulher é condenada a pagar R$ 71 mil por queda de muro em galpão vizinho Uma vizinha foi condenada a indenizar os donos de um galpão devido à queda de um muro de arrimo construído na divisa entre os terrenos. A decisão é do Juiz da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 55 mil por danos materiais e R$ 16 mil por danos morais. Leia mais. |
|
|
TJMA Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 24 anos de prisão No julgamento, a defesa sustentou a tese da absolvição por clemência. Por sua vez, o Ministério Público pediu a condenação do acusado. Encerrados os debates e respondidos os quesitos formulados, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria dos crimes tipificados na denúncia, tendo sido o réu condenado à pena total de 24 anos e sete meses de reclusão. Leia mais. |
|
|
TRT-7 Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de funcionária que abandonou emprego A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava como líder de loja. Na decisão, a Magistrada validou a demissão por justa causa por abandono de emprego e negou o pagamento de indenizações, solicitadas em valores que ultrapassavam R$100 mil. Leia mais. |
|
|
TRT-4 Tribunal valida jornada 12 x 36 diurna em hospital A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a legalidade da jornada diurna de profissionais da saúde em escala 12 x 36. A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindisaúde/RS contra um hospital e o Município de Taquara. Leia mais. |
|
|
MPT Empresa firma acordo para regularizar contratação de adolescentes Com o objetivo de adequar sua conduta às normas de proteção ao trabalho de crianças e adolescentes e à legislação trabalhista, uma empresa do ramo de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, estabelecida no município de Pimenta Bueno (RO), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho. Leia mais. |
|
| |