28 de maio de 2026
|
|
|
|
28 de maio de 2026 |
| |
|
AASP Expediente AASP – Corpus Christi 2026 Em virtude do feriado de Corpus Christi, no dia 4 de junho, não realizaremos atendimento telefônico nem presencial em nossas Unidades. No dia 5 de junho, nosso horário de atendimento será das 8 às 18 horas. Leia mais. |
|
|
STF Shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que shopping centers são responsáveis por garantir espaço apropriado para amamentação e acolhimento de filhos de empregadas das lojas instaladas no local. O entendimento foi firmado na sessão desta quarta-feira (27), no julgamento de embargos de divergência no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1562586. Os estabelecimentos terão até um ano para se adaptar à decisão. Leia mais. |
|
|
STJ Interesse de agir em ações de consumo: segunda parte da audiência debate mecanismos extrajudiciais O Superior Tribunal de Justiça realizou, nesta quarta-feira (27), a segunda sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em ações prestacionais na área de consumo. O debate ocorre no âmbito do Tema Repetitivo 1.396, sob relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Leia mais. |
|
|
TST Trabalhador haitiano consegue anular acordo homologado sem seu conhecimento A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de um acordo entre a Traçado Construções e Serviços Ltda., de Cachoeirinha (RS), e um trabalhador haitiano. Segundo o colegiado, o trabalhador não compreendia adequadamente a língua portuguesa e foi induzido a assinar uma procuração que serviu para propor uma ação simulada e celebrar um acordo que nunca existiu. Leia mais. |
|
|
TRF-1 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a aplicação da prescrição de cinco anos em uma ação movida por uma empresa contra a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e manteve a rejeição do pedido de cobrança de diferenças tarifárias por falta de comprovação dos valores alegados. A decisão do Colegiado foi unânime. Leia mais. |
|
|
TJSP Advogado é condenado por litigância de má-fé após apresentar julgados fictícios A 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá condenou um advogado por litigância de má-fé, fixando multa de 10% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da autora. A decisão também determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, para ciência e adoção das medidas disciplinares pertinentes. Leia mais. |
|
|
|
TRF-4 Justiça Federal garante benefício assistencial à criança com autismo no RS A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menino autista. O garoto mora com a mãe e está em situação de vulnerabilidade social, já que ela perdeu o emprego devido às faltas causadas pela rotina de cuidados com o filho. A sentença, publicada no dia 21 de maio, é da juíza Lívia de Mesquita Mentz. Leia mais. |
|
|
Cade Conselho indefere proposta coletiva apresentada pela ABFMED Órgão analisou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (27/05), consulta apresentada pela Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos (ABFMED) sobre a licitude concorrencial de proposta coletiva de Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) a ser celebrado com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Leia mais. |
|
|
TJSC Justiça confirma remoção de conteúdo racista publicado contra miss catarinense Uma decisão da comarca de Criciúma julgou procedente ação movida por uma jovem que passou a sofrer ataques racistas e discriminatórios nas redes sociais, após ser eleita Miss Santa Catarina. A sentença confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida, que já havia determinado a remoção das publicações ofensivas e o fornecimento de registros de acesso relacionados aos conteúdos, além de ampliar as medidas impostas à plataforma. Leia mais. |
|
|
MPSP Professor de jiu-jítsu vira réu em caso de abuso contra aluna a pedido do MPSP Com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal, a 3ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes da Capital acatou denúncia formulada pelo MPSP, convertendo em preventiva a prisão temporária de um renomado professor de jiu-jítsu acusado de cometer abusos contra uma aluna. Leia mais. |
|
|
TJPB Duplo feminicídio em Coremas: homem é condenado a mais de 122 anos de prisão O réu Francisco Vital da Silva foi condenado a uma pena de 122 anos e 11 meses de reclusão pelo assassinato de sua ex-companheira, Ingraça Rejane Virgolino Pereira Vital, e da mãe dela, sua ex-sogra, Maria Virgolino Pereira. O crime de duplo feminicídio ocorreu no município de Coremas, no Sertão da Paraíba. O julgamento foi realizado no Plenário do Tribunal do Júri daquela Comarca nessa segunda-feira (25). Leia mais. |
|
|
TJMG Plano não deve ressarcir usuária que optou por parto normal particular A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso de uma operadora de saúde por concordar que não há dever de reembolsar valor gasto com parto humanizado feito por equipe particular. Leia mais. |
|
|
TRT-3 O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de reconhecimento de rescisão indireta formulados por uma empregada em face de uma rede de supermercados. Leia mais. |
|
|
TRT-4 Tribunal orienta usuários do PJe sobre preenchimento correto do nome social O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforça as orientações sobre o uso do nome social no Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais. |
|
| |