23 de outubro de 2026
|
|
|
|
23 de outubro de 2026 |
| ||||
|
STF O Supremo Tribunal Federal fixou o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. Leia mais. |
||||
|
STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentação ou a prova. A orientação vale tanto para decisões tomadas por servidores públicos quanto para as análises realizadas com o uso de ferramentas automatizadas (robôs). Leia mais. |
||||
|
TST Trabalhador rural exposto a calor excessivo receberá horas extras por pausas não concedidas A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar horas extras a um assistente que ficou exposto a uma temperatura de 30,6º e não fez interrupções para recuperação térmica previstas nas normas de segurança do trabalho. Para o Colegiado, o pagamento é devido mesmo quando o empregado já recebe adicional de insalubridade, pois as duas verbas têm finalidades diferentes. Leia mais. |
||||
|
TSE ChatVote chega a aplicativo de mensagens e fica ainda mais perto do eleitor Tirar dúvidas sobre o título de eleitor, a justificativa ou o calendário eleitoral ficou tão simples quanto mandar uma mensagem para um amigo. O ChatVote, assistente virtual da Justiça Eleitoral que utiliza inteligência artificial (IA) generativa para orientar eleitoras e eleitores, agora também está disponível em um aplicativo de mensagens. Leia mais. |
||||
|
TJSP Mantida condenação de cuidadora por furtos qualificados contra idosos A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a condenação de uma cuidadora por furtos qualificados contra três idosos. Em 1º Grau, a sentença da 2ª Vara Criminal de São Carlos fixou a pena em três anos e dez meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, além de indenização mínima de R$ 12 mil. Ao julgar o recurso, o Colegiado alterou apenas o cálculo da pena de multa. Leia mais. |
||||
|
|
|
TJAP Réu é condenado a mais de 44 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, condenou um réu a 44 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de sua companheira. O réu também foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais aos descendentes da vítima. A sessão, referente à Ação Penal nº 6000389-08.2026.8.03.0002, ocorreu no plenário do Fórum de Santana. Leia mais. |
|
|
TJMT Mantida proteção patrimonial em separação marcada por alegações de violência econômica Em meio a uma separação conjugal marcada por alegações de violência patrimonial, dependência econômica e dificuldades de acesso às informações financeiras, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve medidas judiciais destinadas a proteger o patrimônio em disputa. A decisão determina, entre outras providências, que a venda de veículos vinculados à controvérsia dependa de autorização judicial, até que seja possível esclarecer a titularidade dos bens e o destino dos recursos. Leia mais. |
|
|
TRT-2 A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu o vínculo empregatício de diretor geral no Brasil de empresa com sede no exterior. Por prestar os mesmos serviços e exercer a mesma função como pessoa jurídica a partir do dia seguinte à rescisão, o Colegiado entendeu que a “pejotização” foi imposta ao empregado a fim de continuar atuando na empresa, o que configura fraude à legislação trabalhista. Leia mais. |
|
|
TRT-24 Trabalhador é condenado a indenizar empresa por desvios de mercadorias e uso indevido de estrutura A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul condenou um trabalhador ao pagamento de R$ 63.613,28 por danos materiais a uma empresa de confecção de peças de vestuário, em razão de desvios de mercadorias e valores, além da utilização indevida de equipamentos, insumos e estrutura da empregadora para a realização de serviços particulares. Leia mais. |
|
|
Folha de S.Paulo Falha descoberta por IA tira sites de governos do ar e afeta sistema usado no Brasil Órgãos públicos brasileiros, sites governamentais da Europa e de outras regiões ficaram fora do ar nesta quarta-feira (21) após a descoberta, com auxílio de inteligência artificial, de falhas críticas de segurança no PHP, linguagem de programação usada em grande parte da internet. Leia mais. |
|
| |
