
11 de agosto de 2026


AASP A inovação acontece quando pessoas, ideias e experiências se encontram Ao longo deste segundo semestre, a Missão AASP promoverá roteiros exclusivos em destinos estratégicos, realizados em parceria com a New Hack, uma plataforma focada em educação empreendedora e aceleração de startups. A primeira edição será realizada em São Paulo, agora em agosto. Em setembro, no Vale do Silício. Em novembro, será a vez da China, referência global em transformação digital, inteligência artificial e cidades inteligentes. Cadastre seu interesse em fazer parte! Leia mais.
AASP Dia da Advocacia: um Bate-Papo sobre os Desafios, o Presente e o Futuro da Profissão É hoje! AASP e OAB-SP promovem evento gratuito, que contará com as participações da Presidente da Associação Paula Lima Hyppolito Oliveira e do Ex-Presidente Miguel Reale Junior. Inscreva-se e participe! Leia mais.
STF Supremo invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações Suprema Corte decidiu que o Estado do Pará não pode exigir licenciamento ambiental nem cobrar taxas relacionadas à instalação, à ampliação e à operação de Estações Rádio Base (ERBs) e demais infraestruturas de telecomunicações. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7938. Leia mais.
STJ Mantida condenação de suposto membro de organização criminosa a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver Condenado pelo tribunal do júri, o réu teve a apelação negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o fundamento de que a decisão dos jurados tinha amparo em provas produzidas no processo. A Corte estadual também afastou a alegação de quebra da cadeia de custódia das provas. Leia mais.
CSJT Justiça do Trabalho lança Portal Pena Justa para ampliar acesso à informação e fortalecer ações de reinserção social O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançou na semana passada o portal Pena Justa da Justiça do Trabalho. O espaço foi criado para reunir, organizar e dar visibilidade às ações, projetos, dados e iniciativas do programa criado para enfrentar a situação de calamidade e violações de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. Leia mais.
TRF-3 Reincidência em excesso de carga de caminhões gera indenização por danos materiais e morais coletivos Tribunal condenou uma empresa promotora de corridas de caminhões esportivos por danos materiais ao patrimônio público em razão do transporte reiterado de cargas com excesso de peso em rodovias federais. A decisão manteve indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil e multa inibitória de R$ 10 mil referente a cada sobrecarga transportada acima dos limites legais. Leia mais.
TJSP Afastamento do imóvel por medida protetiva não gera direito a recebimento de aluguéis A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Cravinhos, que negou pedido de arbitramento de aluguéis formulado por homem que foi afastado do imóvel do qual é coproprietário por conta de medida protetiva de urgência concedida em razão de violência doméstica contra a ex-companheira. Leia mais.


CNMP Nova plataforma de integração de dados do Espaço Inteligência do Conselho permite consulta unificada à tramitação de processos judiciais em todo país O Conselho Nacional do Ministério Público lançou, na última quinta-feira (6/8), a plataforma de integração de dados “Consulta Processual Judicial Unificada”. Ela permite pesquisar a tramitação de processos judiciais de diferentes Tribunais cadastrados na plataforma Codex do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de uma única tela, utilizando o CPF, o CNPJ, o número do processo ou o nome da parte. Leia mais.
TJSC Companhia aérea extravia cadeira de rodas adaptada e prejudica atleta paralímpico A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 21,5 mil por danos materiais e morais decorrentes do extravio definitivo de uma cadeira de rodas adaptada, utilizada por um atleta paralímpico de alto rendimento. Com a sentença, as companhias aéreas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 6,5 mil pelos danos materiais e R$ 15 mil pelos danos morais, além das despesas processuais e honorários advocatícios.Leia mais.
TJES Três homens são condenados por homicídio qualificado e porte ilegal de arma O Tribunal do Júri, em sessão conduzida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, condenou três homens pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. As penas variam entre 29 anos e 7 meses e 33 anos e 6 meses de reclusão, todas a serem cumpridas, inicialmente, em regime fechado. Leia mais.
TJPR Tribunal não aceita pedido de anulação de testamento de filho deserdado A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não aceitou o pedido de anulação de um testamento público que continha uma cláusula de deserdação de um filho. Os autores da ação alegaram que a mulher tinha câncer em estágio avançado quando realizou o testamento e não possuía plena capacidade mental, sofrendo influência indevida na manifestação de vontade. Leia mais.
TJMRS Autenticação em dois fatores será obrigatória no eproc do Tribunal A autenticação em dois fatores (2FA) passará a ser obrigatória para todos os usuários do sistema eproc do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul a partir de 17 de agosto de 2026. A medida será aplicada aos usuários internos e externos, incluindo Magistrados, servidores, Advogados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e demais profissionais que utilizam o sistema. Leia mais.
TRT-3 Justiça reconhece dano moral por condições sanitárias precárias em obra Um trabalhador que atuou nas obras de instalação de uma nova fábrica de cerveja em Passos, no Sul de Minas, conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais após ficar provada a precariedade das condições sanitárias no canteiro de obras. A decisão da Nona Turma do TRT-MG manteve o entendimento de que o número de banheiros disponíveis era insuficiente para atender os trabalhadores da obra, situação considerada ofensiva à dignidade e às condições mínimas de trabalho. A indenização foi fixada em R$ 5 mil. Leia mais.
TRT-23 Advogada de instituição de ensino é condenada por citar jurisprudências falsas A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma Advogada por litigância de má-fé após identificar que ela apresentou jurisprudência falsa para fundamentar a defesa de sua cliente. A decisão, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, fixou multa em 9,9% sobre o valor da causa a ser paga pela profissional em favor da autora da reclamação trabalhista, uma Ex-Professora. Leia mais.