26 de maio de 2026
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AASP Associação recebe Presidentes da OAB-MS e OAB-RN em reunião institucional Na última quinta-feira (21/5), a Presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, e o Superintendente da Associação, Róger Morcelli, receberam o Presidente da OAB Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, e o Presidente da OAB Rio Grande do Norte, Carlos Kelsen.Leia mais. |
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AASP Estudantes da Faculdade Anhanguera realizam visita monitorada à Unidade Centro Na tarde desta segunda-feira (25/5), a instituição recepcionou alunas e alunos da Faculdade Anhanguera para uma visita monitorada, no Centro de São Paulo. Conduzidos pela Conselheira Substituta Simone Augusta e pelo Superintendente Róger Morcelli, o grupo foi apresentado aos principais produtos e serviços disponibilizados pela maior Associação da América Latina. Leia mais. |
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AASP Expediente Forense – Corpus Christi 2026 As informações disponíveis têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo ou suspensão do expediente no respectivo Tribunal. Leia mais. |
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STF Supremo vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na atualização de débitos judiciais Suprema Corte vai decidir se a correção monetária pela Taxa Selic em débitos judiciais, que engloba atualização e juros, incide antes da citação judicial ou apenas a partir do vencimento de cada parcela. Em deliberação no Plenário Virtual, a Corte reconheceu a repercussão geral da matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1591585 (Tema 1.457). A tese a ser fixada no julgamento de mérito do recurso, ainda sem data prevista, deverá ser aplicada aos casos semelhantes pelo Judiciário de todo o país. Leia mais. |
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TST Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico A Segunda Turma do Tribunal condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida causa constrangimento e viola a intimidade dos trabalhadores. Leia mais. |
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STM Tribunal mantém prisão domiciliar por razões humanitárias, mas impõe tornozeleira a major condenado Corte Militar decidiu, por unanimidade, impor o uso de monitoramento eletrônico a um major do Exército, condenado por peculato em continuidade delitiva a 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão. O militar já havia obtido, na primeira instância da Justiça Militar da União, autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar devido a problemas graves de saúde, mas sem o uso de tornozeleira eletrônica. Leia mais. |
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TSE Tribunal reforça estrutura para análise da propaganda eleitoral nas Eleições 2026 Portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (22) designa o Ministro André Mendonça como Juiz auxiliar da propaganda eleitoral para as Eleições 2026. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, Ministro Nunes Marques. Leia mais. |
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TJSP Homens são condenados por latrocínio após simularem compra de videogame pela internet A 2ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba condenou dois homens por latrocínio. As penas foram fixadas em 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 15 dias-multa. A sentença também determinou o pagamento de indenização de R$ 15 mil, por cada réu, aos herdeiros do falecido, bem como a reparação por danos materiais correspondente ao valor do bem subtraído. Leia mais. |
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AGU Companhias elétricas e de telecomunicações estão obrigadas a compartilhar postes A Advocacia-Geral da União emitiu parecer para resolver a controvérsia jurídica sobre a compulsoriedade do compartilhamento de postes entre companhias elétricas e de telecomunicações. O documento, assinado pelo Advogado-Geral da União substituto, Flavio Roman, reforça que o artigo 16 do Decreto 12.068/2024, que regulamenta o modelo de gestão da infraestrutura dos postes, estabelece a obrigatoriedade — e não voluntariedade — da cessão de espaço para exploração comercial. Leia mais. |
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CJF Conselho libera o pagamento de RPVs a mais de 208 mil beneficiárias(os) Órgão liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2026, para 163.434 processos, com 208.928 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 2.501.860.077,64. Leia mais. |
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TJRS Policial que matou a esposa é condenado a 17 anos de prisão e perde cargo público em Sapucaia do Sul O Tribunal do Júri de Sapucaia do Sul condenou, sexta-feira (22/5), o policial militar acusado de matar a esposa, Jaqueline de Araújo dos Santos, em maio de 2024, com um tiro na cabeça. A pena fixada é de 17 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado. Leia mais. |
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TJPR Leite vencido provoca intoxicação e Tribunal condena supermercado de Maringá por danos morais A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou um supermercado de Maringá a pagar danos morais a um cliente que comprou leite com data de validade vencida. O consumidor passou mal e precisou de atendimento médico após a ingestão do produto. Os desembargadores concluíram que ficou configurada a responsabilidade civil do comerciante, trazendo risco à saúde e violação ao direito humano à alimentação adequada. Leia mais. |
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TRT-13 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba decidiu que o acesso individualizado a dados financeiros de empregado e de terceiros, em procedimento administrativo interno, sem autorização judicial, viola o sigilo bancário e os direitos da personalidade. O julgamento teve relatoria do desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto. Leia mais. |
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TRT-18 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que apresentou atestado médico a um hospital alegando incapacidade para o trabalho, mas continuou exercendo a mesma função em outro estabelecimento de saúde durante o período de afastamento. O colegiado entendeu que a conduta rompeu a relação de confiança necessária ao vínculo empregatício. Leia mais. |
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Cade Conselho recomenda reprovação da compra da CRDC pela B3 e o Acordo de Parceria delas com ACSP A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal Administrativo da autarquia a operação referente à aquisição, por parte da B3 S.A., de 60% das ações da CRDC S.A., empresa essa que atualmente é detida em sua integralidade pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Além da parte acionária, a operação também se constitui de um Acordo de Parceria firmado entre a B3, ACSP e CRDC. Leia mais. |
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Migalhas NR-1 entra em vigor nesta terça-feira. Entenda o que muda A partir desta terça-feira, 26, passa a valer a nova redação da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego que redefine diretrizes de saúde e segurança no ambiente laboral e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores. Leia mais. |
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