
20 de maio de 2026


AASP Estudantes do Centro Universitário de Adamantina visitam a sede da Associação Durante a visita, alunas e alunos conheceram de perto a estrutura da instituição e participaram de uma apresentação conduzida pelo Gerente Jurídico Daniel Castro, que destacou os principais produtos, serviços e ferramentas oferecidos para apoiar futuras e futuros profissionais desde a graduação até o exercício da Advocacia. Leia mais.
STJ Relator identifica habeas corpus com erros e alucinações criadas por IA e, após ouvir Advogado, determina comunicação à OAB Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz demonstrou "surpresa e preocupação" ao verificar falhas graves na petição apresentada pela defesa, com indícios de uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) que geraram referências erradas a precedentes judiciais e trechos de julgados inexistentes. Leia mais.
TST Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça comum decidir sobre a destinação de valores devidos a um trabalhador que morreu na fase de execução de um processo trabalhista. De acordo com a decisão, os créditos devem ser incluídos no inventário e na partilha entre herdeiros. Leia mais.
CNJ Conselho promoverá em junho primeiro mutirão penal de 2026 Órgão realizará, entre 1º e 30 de junho de 2026, o 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, em parceria com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país. Pela primeira vez, o mutirão analisará casos de monitoração eletrônica aplicada a pessoas com transtorno mental. Também retornará à pauta do mutirão, composta por cinco temas, a reavaliação das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou por pessoas com deficiência, além de pessoas cuja prisão preventiva já extrapolou prazos legais. Leia mais.
Governo Federal Confira as novas regras para o consignado do INSS que começaram a valer nesta terça (19) Passaram a funcionar novas exigências de segurança e novas regras operacionais para os empréstimos consignados — valores descontados diretamente do benefício (aposentadoria, pensão, etc.). Entre as principais mudanças, agora o beneficiário que solicitar empréstimo consignado terá que validar a operação por meio de biometria facial pelo aplicativo ou site Meu INSS. Leia mais.
TRF-3 Tribunal confirma aposentadoria da pessoa com deficiência a segurado com visão monocular A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o direito de um homem com visão monocular receber aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá implantar o benefício a partir do requerimento administrativo. Segundo os magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimento. Leia mais.
TJSP Tribunal do Júri em Presidente Prudente condena homem por feminicídio Realizado na Comarca de Presidente Prudente, Tribunal condenou homem por feminicídio da ex-namorada e tentativa de homicídio a pena de 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade. Leia mais.


Secom Governo do Brasil institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente Crianças e adolescentes brasileiros contam, a partir desta terça-feira (19/5), com um novo mecanismo de proteção. Com a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria nº 836, assinada pela Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, o Governo do Brasil oficializou a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Leia mais.
TRF-1 A adesão ao parcelamento administrativo com cláusula de confissão irretratável da dívida impede a rediscussão judicial do débito confessado A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que reconheceu que a celebração de um acordo de parcelamento do débito referente a uma multa aplicada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) implicou no reconhecimento da dívida, inviabilizou a continuação da ação e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Leia mais.
TRF-4 TRU fixa tese sobre contagem de período de benefício por incapacidade como tempo de contribuição A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do TRF-4, em Porto Alegre. Na oportunidade, o colegiado julgou processo previdenciário sobre a possibilidade do cômputo do período em gozo de benefício por incapacidade como tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a um segurado de 65 anos de idade, morador de São Sebastião da Amoreira (PR). Leia mais.
TJRN Idoso será indenizado em R$ 3 mil após adquirir dispositivo de armazenamento com defeito O Poder Judiciário potiguar condenou uma plataforma de marketplace e uma loja após um idoso adquirir um dispositivo de armazenamento SSD 480GB, e o produto apresentar problemas após a instalação. Com isso, a 1ª Câmara Cível do TJRN aceitou o recurso interposto pelo cliente, reformando a sentença, e condenando as empresas solidariamente ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3 mil, além da quantia de R$ 525,97 por danos materiais. Leia mais.
TJRS Justiça confirma cobertura de criopreservação de óvulos para paciente com endometriose A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por maioria, a condenação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Novo Hamburgo (IPASEM) ao custeio de procedimento de criopreservação de óvulos de uma segurada, e ainda fixou indenização por danos morais à autora no valor de R$ 8 mil. Leia mais.
TJCE Empresa de transporte por aplicativo indenizará passageiro ferido durante corrida A Justiça do Ceará determinou que um passageiro ferido em acidente durante uma corrida por aplicativo seja indenizado em R$ 5 mil pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. A empresa também deverá ressarcir os danos materiais sofridos pela vítima. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que reconheceu falha na prestação do serviço. Leia mais.
TRT-10 Tribunal mantém punição por má-fé processual e reduz valor de multas aplicadas em execução trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou o recurso movido por um trabalhador e manteve o reconhecimento de litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da Justiça. O processo analisado trata de execução trabalhista sob sigilo judicial. Leia mais.
MPT Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em obra de Sumaré (SP) O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego realizaram uma operação de fiscalização em um canteiro de obras localizado no bairro Nova Veneza, em Sumaré, que resultou no resgate de dois trabalhadores em condições análogas às de escravo. A diligência constatou graves violações aos direitos fundamentais e à segurança dos operários, além de alojamentos em condições degradantes. Leia mais.