16 de outubro de 2026
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STF Supremo aprova Plano Estratégico de Longo Prazo para período de 2026 a 2031 O Supremo Tribunal Federal aprovou o Plano Estratégico de Longo Prazo (PELP) para o período de 2026 a 2031. O documento estabelece as diretrizes que orientarão a atuação do Tribunal nos próximos anos, com foco na prestação jurisdicional efetiva e transparente, na transformação digital e no fortalecimento da confiança pública. Leia mais. |
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STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça realizou o primeiro reconhecimento de relevância de questão federal infraconstitucional em que, no mesmo julgamento, houve a reafirmação da jurisprudência e a fixação de tese sobre custeio, pelos planos de saúde, de medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar. Leia mais. |
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TST Mantida justa causa aplicada por fraude em registro de ponto Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de embargos de um empregado de uma empresa, de Jaú (SP), dispensado por justa causa por fraudar registros de ponto. Com isso, fica mantida decisão da Quinta Turma do TST que havia considerado que a manipulação do registro de jornada, mesmo praticada apenas uma vez, é uma falta grave suficiente para romper a confiança entre empregado e empregador, sem necessidade de gradação das penalidades. Leia mais. |
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TJSP Concessionária indenizará homem e criança após queda em poço A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível de Piracicaba que determinou que concessionária de saneamento indenize um homem e seu filho após queda em poço de esgoto. As reparações foram fixadas em R$ 12 mil para cada autor, por danos morais, e em R$ 120 por danos materiais. Leia mais. |
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CJF Órgão determina medidas cautelares para verificar regularidade de precatórios O Conselho da Justiça Federal determinou à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a adoção de medidas para verificação da regularidade de nove precatórios expedidos em dois processos judiciais relacionados à revisão dos valores pagos por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais. |
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TRF-1 Justiça estabelece novo fluxo interno para casos de tortura, maus-tratos ou tratamentos cruéis O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Corregedoria Regional (Coger/TRF1) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 1ª Região (GMF/TRF1), estabeleceu um novo fluxo interno para processar, qualificar, encaminhar e monitorar casos de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Leia mais. |
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TJPR Concedido alvará para pais publicarem fotos e vídeos de bebê em redes sociais A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu alvará para que os pais publiquem fotos e vídeos do filho bebê em suas redes sociais por um ano. O Tribunal concluiu que a monetização automática das plataformas oferece maior fiscalização e controle judicial para proteger a criança em caso de sharenting, mas vetou publicidade, contratos comerciais específicos e prática de oversharenting. A participação do bebê nos posts familiares deve ser ocasional, sem comprometer a sua rotina e bem-estar. Leia mais. |
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TRF-6 Confirmada a condenação por exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão A 1ª Turma Criminal confirmou a condenação de um homem a penas de prisão e multa por submeter dois jovens trabalhadores, um deles adolescente, a condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada entre a zona rural de Belo Horizonte e Sabará. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal. Leia mais. |
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MPSP Ministério requer que prefeitura da capital informe plano de contingência de enchentes A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital protocolou nesta quinta-feira (15/10), em virtude das enchentes ocorridas na cidade de São Paulo na véspera, manifestação nos autos do cumprimento de sentença de ação civil pública. Nessa ação, o município de São Paulo foi condenado, em decisão transitada em julgado em 22 de janeiro deste ano, em razão do reconhecimento de graves e continuadas falhas na política de drenagem urbana e de controle de enchentes, a apresentar planos de intervenção de curto, médio e longo prazos para o controle e a prevenção de enchentes. Leia mais. |
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TJDFT Júri condena homem por tentativa de feminicídio ao atropelar ex-companheira O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou um homem a 15 anos e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar a ex-companheira. Os jurados entenderam que o crime foi praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e reconheceram a qualificadora de feminicídio. Leia mais. |
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TRT-2 Falta de indícios de ocultação patrimonial impede bloqueio de cartões e Pix A 1ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de bloqueio de cartões de crédito, chaves Pix e restrição de contas de devedores de ação trabalhista. Por unanimidade, o Colegiado entendeu que medidas coercitivas do tipo exigem indícios concretos de ocultação patrimonial ou de comportamento destinado a frustrar a execução. Leia mais. |
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