
15 de setembro de 2026


AASP Artigo do Diretor Leonardo Furtado defende que o protagonismo individual é o maior inimigo do Supremo Em texto, Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, Diretor da AASP, analisa os riscos da crescente personalização do Supremo Tribunal Federal e defende que a preservação da autoridade da Corte passa pelo fortalecimento da colegialidade, da transparência e de mecanismos permanentes de integridade. A força necessária ao STF para exercer seu papel constitucional deve pertencer à Instituição e não às pessoas que, temporariamente, ocupam suas cadeiras. Leia na íntegra no Migalhas.
AASP Unifipa recebe Diretor da Associação para palestra em Catanduva Nesta segunda-feira (14/9), o Diretor Leonardo Furtado esteve na Unifipa, em Catanduva (SP) para falar sobre Advocacia e Estado Democrático de Direito a profissionais e estudantes. O encontro levou para o ambiente acadêmico um tema que faz parte da atuação permanente da AASP, a defesa da Advocacia, da Democracia e das instituições. Leia mais.
AASP Participe da segunda edição do AgroLegal Summit Promovido pela AASP e com apoio da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), o encontro, que será no dia 8 de outubro, proporcionará às pessoas participantes discussões relevantes sob o ponto de vista de diversos especialistas. Painéis sobre crédito e financiamento, logística, tributação, relações trabalhistas e os principais desafios jurídicos e econômicos do setor estarão em pauta. Leia mais.
STJ Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) deve realizar ela própria a citação de um executado residente em Diadema (SP). O juízo federal havia enviado carta precatória para que a vara civil da Justiça paulista no município vizinho providenciasse o ato. Leia mais.
TST Justiça autoriza pagamento das custas em qualquer instituição bancária A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válido o pagamento de custas processuais feito em outro banco sem ser os bancos estatais. Assim, afastou a deserção que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) aplicou para não admitir recurso ordinário apresentado por uma empresa. A empresa tinha pago as custas em um banco que não era estatal via Guia de Recolhimento da União (GRU) Judicial com código de barras. Leia mais.
TJSP Justiça determina que bar reduza ruídos e indenize moradores A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que bar de Botucatu reduza ruídos emitidos, respeitando os limites de lei municipal de 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil. O colegiado manteve indenização, fixada em 1º Grau, de R$ 7.590 para cada um dos autores, referente aos danos morais sofridos. Leia mais.
Planalto A Lei nº 15.498, de 4 de setembro de 2026 Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União. Leia mais.


TJSC Cliente que cometeu injúria racial contra trabalhador cumprirá pena em regime fechado A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem pelo crime de injúria racial, previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989. O caso ocorreu durante um desentendimento em ambiente empresarial. O réu, cliente da empresa, foi ao local resolver uma questão financeira, encontrou-se com o gerente, mas descontrolou-se mesmo ao localizar a vítima, funcionário da firma, homem negro, responsável por seu atendimento anterior. Leia mais.
TJRN Justiça condena agressor a pagar R$ 10 mil por espancar policial em evento público O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó julgou procedente uma ação movida por um policial militar que foi agredido por um homem em um evento público em julho de 2023. De acordo com a sentença, o réu atingiu o policial com uma sequência de golpes de maneira intensa, inclusive após o autor cair no chão e não ter nenhuma condição para se defender. Leia mais.
TRF-1 Tribunal inicia segunda rodada de automação para extinção de mais de 63 mil execuções fiscais da Fazenda Nacional Disciplinada pelo Ofício-Circular TRF1-Coger 39/2026, a medida abrange 63.339 processos nos quais a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional requereu a extinção em razão da quitação do débito ou do cancelamento da inscrição em dívida ativa. Leia mais.
MPSP GAECO revela como funcionava central financeira de facção e denuncia 19 pessoas A Operação Janus resultou em denúncia oferecida na última sexta-feira (11/9) contra 19 pessoas acusadas de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao levar o caso ao Judiciário, seis promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado narram de que maneira os envolvidos, estruturaram uma central de serviços financeiros ilícitos para ocultar e dissimular recursos provenientes do tráfico de drogas e de outros crimes, por meio de empresas de fachada, contas bancárias de terceiros, interpostas pessoas e operações de troca de dinheiro em espécie por transferências bancárias. Leia mais.
TRF-6 Justiça Federal absolve policiais acusados por mortes de cinco suspeitos em operação contra “novo cangaço” A 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba absolveu sumariamente os seis policiais — quatro policiais rodoviários federais e dois policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) de Minas Gerais — denunciados por homicídio qualificado em razão da operação realizada em Varginha, em 2021, que terminou com a morte de 26 pessoas suspeitas de integrar um grupo armado. Leia mais.
TRT-24 Vendedor de empresa de bebidas receberá R$ 10 mil por sofrer xingamentos de superior hierárquico A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa do ramo de bebidas ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um vendedor submetido a assédio moral por seu superior hierárquico. Leia mais.
Migalhas Nova norma da Anac torna crime indisciplina em voos Entrou em vigor a Resolução nº 800 da Anac, que estabelece um novo regime de responsabilização para passageiros considerados indisciplinados no transporte aéreo. A norma prevê sanções que vão de advertências e orientações formais à aplicação de multa de R$ 17,5 mil e à suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até 12 meses, além da inclusão do infrator em lista compartilhada entre companhias aéreas. Leia mais.