11 de maio de 2026
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AASP Associação realiza curso sobre Marco Legal dos Seguros O Novo Marco Legal dos Seguros esteve em pauta no curso promovido pela instituição na Unidade Jardim Paulista. Leia mais. |
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STF Publicado acórdão do julgamento que definiu regras para pagamento de verbas indenizatórias Está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (8), o acórdão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou regras para o pagamento de verbas indenizatórias e reafirmou o teto constitucional aplicável aos membros da magistratura e do Ministério Público. Leia mais. |
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STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento de sentença. Leia mais. |
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TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou na última sexta-feira (8), por unanimidade, a tese de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo empresas em recuperação judicial, mesmo após as alterações promovidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) pela Lei 14.112/2020. Leia mais. |
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TRF-1 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um empregado do Banco do Brasil que foi aprovado em concurso público para o cargo de perito criminal da Polícia Federal (PF), no qual buscava receber 50% da remuneração inicial do cargo em razão da participação no curso de formação profissional exigido no concurso público. Leia mais. |
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TRF-6 Implantação da versão nacional 9.20 do sistema eproc A versão nacional 9.20 do eproc será implantada no dia 16 de maio de 2026, das 8h às 14h. Durante esse período, haverá interrupção do sistema eproc de primeiro e segundo graus. Leia mais. |
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TJSP A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo manteve multa imposta a plataforma digital após descumprimento de ordem judicial para interceptação de mensagens em aplicativo. O valor do montante, de R$ 9,7 milhões, foi redimensionado para R$ 3 milhões, com correção monetária. Leia mais. |
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AGU TRF-3 mantém obrigação da Amazon de informar código de homologação da Anatel O Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), Desembargador Federal André Nekatschalow, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União, em nome da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e suspendeu os efeitos de acórdão favorável à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. Leia mais. |
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TJSC Justiça condena escola e mãe de aluna que atacou colega com faca em colégio particular Uma escola particular e a mãe de uma adolescente foram condenados pelo ataque com faca ocorrido dentro de um colégio de cidade do norte do Estado, em março de 2024. A decisão da comarca local reconheceu falha na prestação do serviço educacional e fixou indenizações por danos morais, materiais e estéticos ao estudante ferido. Leia mais. |
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TJRS Justiça condena pais a 141 anos de prisão por crimes sexuais praticados contra dois filhos Na noite de sexta-feira (8/5), o Juiz de Direito Marco Luciano Wächter, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, condenou um casal a 141 anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de diversos crimes sexuais praticados contra dois filhos, incluindo estupro de vulnerável, estupro qualificado, satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente e estupro de pessoa com deficiência. Leia mais. |
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TJMG Sindicato deve restituir descontos indevidos de aposentada A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um sindicato que realizou descontos não autorizados no benefício previdenciário de uma aposentada na Comarca de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Leia mais. |
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TJPE A Vara Única de Carnaíba condenou o proprietário do serviço de IPTV “SkyFlix” (skyflix.com.br), Ivanildo Melo dos Santos, à pena de 5 anos de reclusão pelos crimes de violação de direito autoral qualificada e de lavagem de capitais, ambos previstos no Código Penal Brasileiro. Leia mais. |
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TRT-13 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa concede liminar para que lactante trabalhe em turno diurno A 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) determinou, em decisão de primeira instância, que uma empresa faça a imediata transferência de turno de uma auxiliar de produção. A tutela de urgência obriga a migração do período noturno para o diurno para garantir o aleitamento materno exclusivo de um recém-nascido. Leia mais. |
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TRT-19 Empresa é condenada por danos morais após impor regime híbrido a analista autista A 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um analista de tecnologia da informação com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Leia mais. |
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