AASP

Associação reúne-se com Corregedora-Geral da Justiça do TJSP

A AASP realizou, nesta segunda-feira (2/3), visita institucional ao Gabinete da Corregedora-Geral da Justiça, Silvia Rocha, primeira mulher eleita a ocupar a função na Corte Paulista. A Associação foi representada pela Presidente Paula Lima Hyppolito Oliveira e por sua Diretoria, composta por Antonio Freitas, Leonardo Furtado, Rogério Tucci e Helena Mechlin Wajsfed Cicaroni. Leia mais.

AASP

Curso eproc na Prática é realizado na Unidade Jardim Paulista da Associação

A AASP realizou mais uma programação relevante para apoiar a Advocacia em sua atuação diária: o curso eproc na Prática. O encontro, realizado em 2/3, teve como objetivo esclarecer dúvidas das pessoas participantes sobre o funcionamento da plataforma, bem como apresentar suas funcionalidades específicas. Leia mais.

STJ

Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização de danos morais processuais, é indispensável a comprovação de má-fé ou de intenção deliberada de causar dano. No julgamento, o colegiado também destacou que a reconvenção deve ser analisada de forma independente da ação principal para fins de fixação dos honorários de sucumbência e reafirmou que não é admissível a juntada de documentos complementares em embargos de declaração. Leia mais.

TST

Beijo na boca forçado por colega no trabalho resulta em rescisão indireta e indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), condenada por assédio sexual a uma ex-empregada que recebeu um beijo na boca não autorizado de um colega no trabalho. A empresa tentou desacreditar a trabalhadora, mas o fato foi registrado por câmeras de vídeo. Leia mais.

TJSP

Estado indenizará empresa por duplicidade em registro imobiliário

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São Paulo indenize empresa agrícola por erro cartorial consistente no registro de imóvel em duas matrículas distintas. A reparação foi fixada em R$ 44 mil. Leia mais.

TJAC

Mulher que engravidou após laqueadura deve ser indenizada em R$ 30 mil

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento. Leia mais.

TJMA

Justiça condena banco por acusação genérica de Advocacia predatóriaexcepcionais

A 3ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar um advogado por danos morais após considerar ofensivas acusações feitas pela instituição em processos judiciais. A decisão é do juiz Celso Serafim Júnior, titular da unidade, e foi proferida durante audiência realizada no dia 25 de fevereiro de 2026. Leia mais.

TRF- 1

Pensão vitalícia de seringueiro não pode ser acumulada com aposentadoria por invalidez

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a pensão vitalícia concedida a seringueiros, conhecidos como “soldados da borracha”, não pode ser acumulada com benefício previdenciário. O Colegiado deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para afastar a cumulação da pensão com aposentadoria por invalidez, assegurando à beneficiária o direito de optar pelo benefício mais vantajoso. Leia mais.