28 de abril de 2026
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AASP Associação participa da 2.548ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-SP A Seccional Paulista realizou nesta segunda-feira (27/4) a 2.548ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno. O Vice-Presidente Antonio Freitas representou a Associação no evento. A mesa foi presidida por Leonardo Sica, Ex-Presidente da AASP e atual Presidente da OAB-SP. Leia mais. |
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AASP Reunião-Almoço do IASP conta com a presença da Associação Encontro promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na tarde desta segunda-feira (27/4), contou com palestra do Diretor da FGV, Oscar Vilhena, sobre o Aperfeiçoamento Institucional da Jurisdição Brasileira. Leia mais. |
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AASP Jurisdição Extraordinária na Esfera Trabalhista é tema de curso Na noite desta segunda-feira (27/4), ocorreu a primeira aula do curso Jurisdição Extraordinária na Esfera Trabalhista, na Unidade Jardim Paulista da Associação. Os encontros abordarão, até quarta-feira (29/4), aspectos práticos do Recurso de Revista com ênfase em cabimento e pressuposto; Agravo de Instrumento e Agravo Interno, além do Recurso Extraordinário e a Reclamação Constitucional. Leia mais. |
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STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral, sobre a descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal, não afasta a tipificação da conduta como falta grave no âmbito da execução penal. Para o colegiado, a posse de substância entorpecente no presídio compromete a disciplina e influencia negativamente o comportamento de outros detentos, o que justifica sua classificação como falta grave. Leia mais. |
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TST Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos com invalidez permanente após acidente A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a um técnico em manutenção de 22 anos que ficou incapacitado para o trabalho após sofrer acidente. A empresa deverá pagar R$ 150 mil de reparação. Leia mais. |
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TJSP Passageira que teve celular roubado em vagão será indenizada A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhia de transporte metroviário indenize passageira que teve celular subtraído durante arrastão dentro do vagão. O ressarcimento por danos materiais foi fixado em R$ 5,7 mil, enquanto a reparação por danos morais foi julgada improcedente. Leia mais. |
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TJRS Justiça impede eutanásia e determina resgate de animais em Campo Bom Neste domingo (26/4), cinco cães e dois gatos foram resgatados em Campo Bom, no Vale dos Sinos, após decisão da Justiça que autorizou a medida devido à situação de flagrante delito de maus-tratos. O caso teve início com a denúncia de que um homem havia procurado uma clínica veterinária para pedir a eutanásia de 20 gatos saudáveis, alegando a necessidade de desocupar a casa da mãe, internada recentemente em lar geriátrico. Leia mais. |
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AGU Advocacia-Geral garante piso mínimo do frete e fiscalização pela ANTT Órgão obteve recentemente duas decisões favoráveis à Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Tabela do Frete), instituída pela Lei Federal 13.703/2018 e regulamentos posteriores. As decisões também validaram o papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do serviço e na aplicação de punições previstas em lei. Leia mais. |
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TJRN A 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal julgou de maneira improcedente um pedido feito por uma professora aposentada do Estado do Rio Grande do Norte, que pleiteava a isenção de imposto de renda e de contribuições previdenciárias por ter sido diagnosticada com doença grave. De acordo com a sentença, da juíza Alba Paula de Azevedo, o direito da autora da ação à isenção pretendida não foi reconhecido, pois a professora aposentada não apresentou provas suficientes que comprovassem que os problemas de saúde surgiram devido ao exercício da profissão. Leia mais. |
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TJMG Hospital é condenado por morte de paciente com apendicite A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um hospital pela morte de uma paciente de 21 anos devido ao atraso na realização de cirurgia de apendicite aguda. A indenização por danos morais, fixada em R$ 50 mil pela Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, foi mantida. Leia mais. |
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TJDFT Tribunal confirma expulsão de condômino com histórico de violência e tráfico de drogas A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu provimento a recurso de um condomínio do Guará/DF e reconheceu o caráter definitivo da exclusão de um condômino cujo comportamento antissocial reiterado tornou inviável a convivência coletiva. A decisão reformou parcialmente sentença de 1º grau, que havia decretado a expulsão, mas afastado o impedimento permanente de retorno ao imóvel. Leia mais. |
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TRT-2 Empregada com TEA obtém direito a teletrabalho e redução de jornada A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a implantação de teletrabalho a empregada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com redução de 25% da carga horária semanal, sem prejuízo nos vencimentos nem necessidade de compensação das horas reduzidas. O colegiado manteve também a condenação por danos morais em razão do sofrimento físico e emocional causados pela falta de atitude da empregadora diante do problema. Leia mais. |
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TRT-19 Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho Na última sexta-feira (24/4), o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, determinou que uma empresa do ramo do comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios não pode realizar qualquer ato de assédio religioso, incluindo ações voltadas à conversão de trabalhadores ou práticas que possam discriminar ou perseguir empregados em razão de suas crenças, convicções, agnosticismo ou ateísmo. Leia mais. |
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