12 de março de 2026
|
|
|
|
12 de março de 2026 |
|
|||
|
CNJ Jus.br unifica comunicações processuais e permite resposta direta da Advocacia Advogadas e Advogados de todo o país já podem acessar e responder às comunicações de atos processuais em um único ambiente digital, por meio do portal Jus.br. A funcionalidade reúne, em uma interface unificada, as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e as comunicações do Domicílio Judicial Eletrônico, facilitando o acompanhamento das intimações e outras demandas processuais. Leia mais. |
|||
|
STF A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). Leia mais. |
|||
|
STJ Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), estabeleceu os requisitos e critérios para que as operadoras de planos de saúde forneçam a bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelas pessoas com diabetes, como a comprovação de prescrição médica e a demonstração de que não há alternativa terapêutica adequada prevista no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Leia mais. |
|||
|
TRF-3 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu a especialidade do trabalho de um pedreiro e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter a aposentadoria por tempo de contribuição em especial. Leia mais. |
|||
|
TJSP Professora da rede estadual é condenada por injúria racial contra aluno A 2ª Vara de Piraju condenou professora da rede estadual a nove anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, multa e perda do cargo público em razão de injúria racial cometida contra um aluno. Também foi determinada indenização à vítima no valor de 20 salários mínimos. Leia mais. |
|||
|
TJAP O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa varejista a entregar um refrigerador adquirido durante a Black Friday e a pagar R$ 2 mil, por danos morais, a uma consumidora após o cancelamento unilateral da compra. A sentença do juiz Gustavo Eugênio de Carvalho Bezerra reconhece falha na prestação do serviço e descumprimento da oferta. Leia mais. |
|||
|
|||
|
TJDFT DF deve indenizar motociclista que sofreu agressão durante abordagem policial O Distrito Federal terá que indenizar motociclista por excesso em ação policial. Ao aumentar o valor da condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a agressão foi injustificada, filmada e amplamente difundida por meios de comunicação. Leia mais. |
|||
|
TJRN Homem é condenado por praticar violência psicológica contra ex-companheira O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou um homem pela prática do crime de violência psicológica contra sua ex-companheira. Leia mais. TJSC Banco vai indenizar idosa que teve conta aberta com ‘discrepância facial nítida’, diz TJSC Inconsistências de cadastro e de localidade, padrão de consumo incompatível e fragilidade da prova de identidade são algumas das irregularidades apontadas na sentença que condenou um banco digital a indenizar uma idosa, de Itajaí, em razão de uma conta fraudulenta aberta em seu nome. Leia mais. TRT-2 Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização a uma trabalhadora gestante contratada em regime de trabalho temporário. A reparação corresponde ao período de estabilidade provisória prevista para a maternidade. Leia mais. TRT-3 TRT-MG reconhece assédio moral com base no gênero A Justiça do Trabalho garantiu o pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofreu assédio moral e violência psicológica com base em gênero no ambiente de trabalho. A sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas havia fixado a reparação em R$ 25 mil, mas os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG reduziram o valor para R$ 15 mil. Leia mais. TRT-23 Garimpo clandestino impede reconhecimento de vínculo, decide TRT/MT Por se tratar de atividade exercida em garimpo clandestino não é possível o reconhecimento de vínculo de emprego, ainda que estejam presentes os elementos da relação trabalhista. Leia mais. TCU Auditoria fiscaliza pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus, auditoria de conformidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), com o objetivo de verificar a regularidade dos pagamentos de benefícios previdenciários efetuados em 2024. Leia mais.
| |||
