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Migalhas Representatividade Feminina na Advocacia: Do Avanço à Liderança Artigo da Presidente da AASP ressalta que mulheres já são maioria no Direito, mas desigualdade persiste na liderança e a inteligência artificial pode ampliar vieses ou abrir novos caminhos. Além disso, destaca que a trajetória recente da AASP também reflete esse movimento de fortalecimento da liderança feminina na Advocacia. A eleição de 2026 representa um marco simbólico e institucional: a terceira mulher a presidir a maior associação da advocacia da América Latina é também a primeira a suceder outra mulher. Leia mais. |
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Gazeta do Povo AASP fortalece protagonismo feminino em uma das maiores instituições jurídicas da América Latina Embora elas já representem a maioria da Advocacia brasileira, continuam sub-representadas nos cargos de maior poder decisório. Nesse cenário, a eleição de Paula Lima Hyppolito Oliveira para a Presidência da AASP – Associação dos Advogados marca um momento relevante para o avanço da representatividade feminina no Direito. Leia mais. |
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AASP AASP prestigia posse Solene da Desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira A Associação, representada pela Presidente Paula Lima Hyppolito Oliveira, prestigiou, na tarde da última sexta-feira (6/3), a Solenidade de Posse da Desembargadora Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Leia mais. |
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AASP AASP e USP realizam aula inaugural de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Na última sexta-feira (6/3), a Associação, em parceria com a USP, realizou a Aula Inaugural do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. A abertura contou com exposição do Professor José Carlos Baptista Puoli e da Professora Susana Henriques da Costa, que ministraram as aulas sobre os temas: Teoria Geral do Processo. Institutos Fundamentais do Direito Processual Civil e Acesso à Justiça: Desafios e Perspectivas, respectivamente. Leia mais. |
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STF STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem o Regime Centralizado de Execução para cobrança de dívidas trabalhistas de entidades desportivas profissionais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6047, na sessão plenária virtual encerrada em 24/2. Leia mais. |
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TST TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decisão reconheceu a validade da norma coletiva que instituiu o modelo de jornada. Leia mais. |
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STM STM mantém condenação de ex-militar da Marinha que falsificou Carteiras de Habilitação de Amador O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, manteve a pena de reclusão de quatro anos, cinco meses e 10 dias, além de multa, para um ex-militar condenado na primeira instância da Justiça Militar da União (5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba/PR) por inserção de dados falsos no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA) da Marinha do Brasil. Leia mais. |
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TJSP Comissão Regional de Soluções Fundiárias obtém acordo para desocupação de imóvel A Comissão Regional de Soluções Fundiárias alcançou, na última terça-feira (3), acordo em processo envolvendo ocupação em Itapecerica da Serra. O grupo se reuniu, sob a condução do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, para debater a situação de imóvel público no qual hoje residem 473 famílias. Leia mais. |
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Governo Federal Presidência da República sanciona Lei nº 15.353/2026 Lei nº 15.353, de 8 de março de 2026: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro. Leia mais. |
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STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicada com base na antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) impede a empresa sancionada de fazer negócios com toda a administração pública (federal, estadual e municipal) enquanto perdurarem seus efeitos. Leia mais. |
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TJMA Júri Popular condena homem por homicídio em Timbiras O Poder Judiciário realizou, em 4 de março, sessão do Tribunal do Júri na cidade de Timbiras, presidida pelo juiz Humberto Alves Júnior (titular da 1ª Vara de Viana). O réu Samuel Lucas Paiva da Silva, acusado do crime de homicídio qualificado (agravado pelas circunstâncias) contra a vítima Carlivan Alves da Conceição, foi condenado à prisão, em regime fechado, sem o direito de recorrer da pena em liberdade. Leia mais. TJMT Transportadora será indenizada por dívida indevida de pedágio Uma empresa de pagamento automático de pedágios foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma transportadora após realizar cobranças mesmo depois do cancelamento do contrato e negativar o nome da cliente. Leia mais. TJMG Justiça eleva indenização a morador por imóvel danificado por vazamento A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) indenize um morador de Belo Horizonte pelos prejuízos causados ao imóvel dele após o rompimento de uma tubulação. A decisão aumentou o valor dos danos materiais para R$ 37 mil e condenou a empresa ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais. Leia mais. TJRN Justiça nega bloqueio de verbas do Estado por dívidas em contrato de locação de viaturas policiais A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal negou um pedido para bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Norte em razão de supostas inadimplências contratuais com uma empresa de locação de veículos destinados às forças de segurança pública. O caso foi analisado pelo juiz Geraldo Antônio da Mota. Leia mais. TRT-2 Justiça condena por dano moral empregador que apontou arma de fogo para a cabeça de empregado Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP condenou solidariamente proprietário (1º reclamado) e empresa de segurança (2ª reclamada) por dano moral em razão de ameaça praticada com uso de arma de fogo contra empregado acusado de furto. Para o juízo, a conduta é extremamente grave, caracterizando crime de lesão corporal e constrangimento ilegal, o que enseja reparação. Leia mais. TRT-15 A Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia voltada para a área da saúde, com sede em Belo Horizonte, ao pagamento de R$ 15 mil por assédio moral. Segundo o processo, a gerente de crédito e cobrança foi submetida a cobranças excessivas, ofensas e comentários misóginos por parte de chefes, além de tratamento desigual em relação aos colegas homens. Leia mais.
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