27 de maio de 2026
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AASP Associação sedia o evento Transformando a Justiça no Brasil Um encontro para discutir caminhos, desafios e avanços na construção de um sistema de justiça mais justo e humano – esse foi o grande centro de debates no evento, promovido pela instituição e pelo Innocence Project Brasil nesta terça-feira (26). A abertura foi realizada pela Presidente da Associação e também Conselheira do Innocence, Paula Lima Hyppolito Oliveira. Já o Diretor Leonardo Furtado participou do segundo painel, com o tema “Indenizando o Erro Judiciário”. Leia mais. |
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AASP C Law Experience 2026 tem presença da Associação Realizado entre os dias 26 e 28 de maio, na Casa Petra, em São Paulo, o evento proporciona o cenário ideal para aprofundar relações, trocar conhecimentos valiosos e impulsionar negócios. Leia mais. |
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STF Supremo mantém proibição de aposentadoria compulsória como pena máxima para Juízes Primeira Turma, em sessão realizada nesta terça-feira (26), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. O colegiado confirmou decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária (AO) 2870, reconhecendo que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal. Leia mais. |
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STJ Tribunal manteve o reconhecimento de falta grave imputada a um preso que admitiu ter pedido à companheira para lhe levar droga no presídio. No julgamento, em que foi negado por unanimidade o pedido de habeas corpus, o colegiado firmou o entendimento de que essa conduta pode configurar participação no crime de tráfico de drogas, e não mero ato preparatório. Leia mais. |
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STM Tribunal reforma absolvição e condena aluno do CPOR por injúria racial contra colega de farda Corte Militar reformou a sentença que havia absolvido um aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro (CPOR-RJ), acusado de injúria racial contra um colega de farda. Leia mais. |
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TJSP O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 3.183/25, do Município de Itapecerica da Serra, que dispõe sobre a possibilidade de alteração das áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. A decisão foi unânime. Leia mais. |
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AGU Atuação da Advocacia-Geral protege arrecadação e combate fraudes em acordos trabalhistas A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total dos acordos trabalhistas após o trânsito em julgado da sentença. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) acatando o pedido da AGU, que defendeu a proteção da arrecadação previdenciária e o combate a fraudes em acordos trabalhistas. Leia mais. |
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TJRS Nesta terça-feira (26/5), a Justiça condenou um homem a 18 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável e por armazenamento de pornografia infantil. O réu, que já estava preso, atuava como padre em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ele não poderá recorrer em liberdade. De acordo com a denúncia, o acusado, de 44 anos, teria praticado atos libidinosos em diversas ocasiões com uma criança de 9 anos entre maio e agosto de 2024, em casa paroquial localizada no município. Leia mais. |
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TJMG Idoso descobre que "estava morto" ao tentar sacar aposentadoria A 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, determinou a anulação imediata da certidão de óbito de um idoso que descobriu, por acaso, que constava como morto nos registros públicos. Leia mais. |
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TJDFT Acusado de perseguir e agredir vítima após discussão em bar é condenado O Juizado Especial Criminal de Taguatinga condenou homem pelo crime de lesão corporal, após agressão motivada por discussão envolvendo mulher em casa noturna em Taguatinga/DF. A sentença fixou a pena em 3 meses e 13 dias de detenção, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena por dois anos. O réu havia sido beneficiado com transação penal, mas não cumpriu as condições do acordo, o que levou à retomada da ação penal. Leia mais. |
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MPSP Operação Frete Grátis mira esquema que fraudou Mercado Livre em R$ 2,5 milhões Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e com o apoio do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), o MPSP deflagrou na manhã desta terça-feira (26/5) a Operação Frete Grátis, tendo como alvos pessoas físicas e jurídicas que fraudaram o Mercado Livre em mais de R$ 2,5 milhões. Leia mais. |
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TRT-1 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou a sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia submetido a condições degradantes de trabalho. O colegiado também confirmou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e aumentou o valor da reparação. O relator do acórdão foi o desembargador Jorge Fernando Gonçalves. Leia mais. |
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TRT-3 A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve condenação imposta a uma concessionária de rodovias ao pagamento de indenização por danos morais a operador de pedágio submetido a ambiente laboral hostil, caracterizado por agressões verbais frequentes de usuários e ausência de medidas empresariais de proteção. Leia mais. |
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Conjur Empréstimo em nome de menor sem autorização judicial deve ser anulado Uma pessoa menor de idade é incapaz para ser titular de um empréstimo, mesmo que seja representada pelos seus pais. Transações feitas em tais condições são irregulares e devem ser anuladas. Leia mais. |
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