17 de setembro de 2026
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Fenalaw Em entrevista, a Presidente da AASP Paula Lima Hyppolito Oliveira fala sobre a maturidade da Advocacia frente à tecnologia, o fortalecimento das lideranças femininas e a defesa das prerrogativas profissionais, uma vez que a transformação do meio jurídico brasileiro vive um marco histórico duplo: ao mesmo tempo em que as mulheres atingem a paridade numérica na profissão e ocupam posições inéditas de liderança, a incorporação acelerada da Inteligência Artificial impõe novos desafios éticos, regulatórios e procedimentais. Leia mais. |
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Correio Braziliense Protagonismo individual é o maior inimigo do Supremo O Diretor da AASP, Leonardo Furtado, publica artigo no Correio Braziliense no qual ressalta que os episódios recentes envolvendo membros da mais alta Corte do nosso país, os aparentes conflitos de interesse, vazamentos, decisões individuais e acusações cruzadas produziram uma situação particularmente grave. Não apenas porque envolvem integrantes do STF, mas porque revelam um problema que ultrapassa pessoas e circunstâncias, representado pela progressiva personalização do Tribunal. Leia mais. |
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AASP Diálogos e reflexões em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha completa 20 anos como um divisor de águas no combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Para celebrar este marco, a Associação promoveu um curso com diálogos e reflexões em comemoração à norma. Com a coordenação da Diretora Camila Vargas do Amaral e da Conselheira Maitê Cazeto Lopes, o evento também contou com a participação da Conselheira Substituta Simone Augusta e grandes nomes convidados para exposições. Leia mais. |
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STF Validado o limite mensal para compensação de créditos tributários federais Suprema Corte manteve regras que permitem estabelecer limites mensais para a compensação de créditos tributários federais decorrentes de decisões judiciais definitivas. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7587 e 7609. Leia mais. |
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STJ A cada quatro segundos, uma tentativa de fraude bancária é registrada no Brasil. Entre os golpes que mais preocupam os consumidores está o da falsa central de atendimento. Durante as ligações, criminosos se identificam como funcionários de bancos, utilizando mascaramento de chamadas e dados vazados para induzir as vítimas a transferirem valores ou instalarem programas maliciosos. Leia mais. |
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TST Tribunal homologa acordo que prevê trabalho remoto para empregados da Casa da Moeda A atuação conciliatória do Tribunal Superior do Trabalho evitou a deflagração de uma greve na Casa da Moeda do Brasil e resultou na assinatura de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2027 entre a empresa e o sindicato. Leia mais. |
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TRF-3 Justiça Federal amplia especialização em crimes financeiros e lavagem de dinheiro O Conselho da Justiça Federal da Terceira Região editou dois provimentos que introduziram mudanças na competência das varas federais das Seções Judiciárias de São Paulo (SJSP) e Mato Grosso do Sul (SJMS) para o processamento e julgamento de ações relacionadas a crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Leia mais. |
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TJSP Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26 O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou publicação sobre a Lei nº 15.455/26 – Proteção dos trabalhadores domésticos (aspectos penais), com informações sobre a nova legislação, que alterou dispositivos no Código Penal, na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e em três outras normas de natureza não penal. Leia mais. |
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TRF-6 A 2ª Vara Federal Cível de Ipatinga determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social analise, com urgência e no prazo de cinco dias, o pedido de pensão especial feito em favor de dois adolescentes que ficaram órfãos após a mãe ser vítima de feminicídio. Leia mais. |
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MPT Frigorífico é proibido de descontar prêmio de empregados que apresentarem atestado médico A 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente proferiu liminar determinando que uma empresa pare de cortar ou reduzir o valor de prêmios e bônus pagos aos empregados que apresentarem atestado médico ou comprovante de consulta. Pela decisão, a empresa está proibida de punir ausências que tenham justificativa prevista em lei.Leia mais. |
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TRT-2 Justiça reconhece abusividade em exigir renúncia a ações para adesão a plano de demissão voluntária Exigir renúncia judicial como condição para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é prática abusiva, que atenta contra a dignidade do(a) trabalhador(a) e o ordenamento jurídico vigente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que declarou nulidade da referida cláusula e manteve tutela de urgência concedida para garantir a inscrição do empregado no programa, sem sacrificar demandas judiciais preexistentes. Leia mais. |
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TJDFT Inadimplemento de promessa de compra e venda impede reconhecimento de usucapião A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a reintegração de posse de um apartamento em Águas Claras em favor da construtora proprietária do imóvel. Por unanimidade, os Desembargadores concluíram que a moradora, que ocupava o bem com base em contrato de promessa de compra e venda rescindido por falta de pagamento, não comprovou os requisitos necessários para adquirir a propriedade por usucapião. Leia mais. |
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TJSC Mulher comprova relação familiar e registra filiação socioafetiva após morte do pai A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul reconheceu a filiação socioafetiva de uma mulher em relação a um casal. O pai socioafetivo faleceu, enquanto a mãe socioafetiva, acometida pela doença de Alzheimer, foi representada no processo. A decisão considerou documentos que demonstraram a convivência familiar e o tratamento da autora como filha. Leia mais. |
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TJMT Cliente acusado injustamente de furto por supermercado receberá indenização por dano moral A Justiça de Mato Grosso determinou o pagamento de R$ 4 mil de indenização por dano moral a um cliente que foi abordado por seguranças de um supermercado e acusado injustamente de furto, pouco depois de ter deixado o estabelecimento, em Cuiabá. Leia mais. |
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TJGO Um homem, que se separou 29 dias depois de se casar, foi condenado a pagar metade dos gastos do casamento, lua de mel e despesas de casa à ex-esposa, que arcou sozinha com tudo porque ele não tinha crédito no mercado. A sentença é da 2ª Vara Cível da comarca de Anápolis, que fixou os danos morais em R$ 5 mil, e os materiais em R$ 13.658,60. Leia mais. |
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TRT-4 Estagiária dispensada após denunciar gerente do banco por assédio sexual deve ser indenizada Uma estagiária que foi dispensada por um banco após denunciar à ouvidoria condutas de assédio por parte do gerente deve receber indenização por assédio moral. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou, por unanimidade, a sentença, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Leia mais. |
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