
22 de abril de 2026


LEXLEGAL Brasil vira potência da arbitragem e atrai disputas bilionárias A Diretora da AASP Ana Marcato comenta em artigo da LexLegal, que trata como o Brasil entrou de vez no mapa global da arbitragem e passou a ser visto como um dos principais destinos para resolver disputas empresariais complexas. Leia mais.
AASP A AASP realiza mais uma agenda cultural em Ribeirão Preto (SP): o Seminário Atualidades do Processo Civil, com apoio da UNAERP Um encontro pensado para quem quer sair do óbvio e atuar com mais estratégia, que abordará temas diversos como jurimetria, análise econômica do litígio, processo estrutural, execução civil contemporânea e os 10 anos do IRDR. Leia mais.
STF STF considera inconstitucional lei de SC que proibia cotas raciais O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei de Santa Catarina que proibia o uso de cotas étnico-raciais em instituições de ensino que recebessem verbas do Estado. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Leia mais.
STJ Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes – e não à Justiça criminal comum – o julgamento de crime de injúria racial supostamente praticado contra um adolescente. O julgado destacou que as varas especializadas integram o sistema de garantias de direitos da população infantojuvenil, o que não pode ser afastado por ato normativo de tribunal local. Leia mais.
TST Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que pretendia restabelecer a taxa de juros reduzida de um financiamento de imóvel alterada após sua demissão. Segundo o colegiado, a redução dos juros somente era válida durante a relação de emprego. Leia mais.
STM Acusado de furtar cabos elétrico no HFA tem condenação confirmada pelo STM O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um prestador de serviços acusado de furtar materiais elétricos nas dependências do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. O julgamento ocorreu em sessão virtual do Plenário da Corte. Leia mais.

TJSP Homem é condenado por morte de adolescente após overdose A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Guarulhos que condenou homem pela morte de uma adolescente, vítima de overdose após uso de droga fornecida pelo réu. A pena por homicídio qualificado foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Além da condenação, foi estabelecido o pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O acórdão apenas corrigiu erro material no dispositivo da sentença, confirmando absolvição pelo crime de tráfico de drogas. Leia mais.

TJSC TJSC regulamenta depoimento especial de crianças e adolescentes por carta precatória O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7/2026, regulamentou o depoimento especial, por carta precatória, de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência, e nas ações de família em que se discuta alienação parental. Os procedimentos listados na normativa devem ser adotados quando houver solicitação de depoimento especial por unidade judiciária de outros tribunais de justiça do país. O objetivo é uniformizar os procedimentos para as oitivas.Leia mais.
TJMG Proprietária é condenada por trancar imóvel e descartar bens de inquilino A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a proprietária de um imóvel alugado para fins comerciais por esbulho possessório. Leia mais.
TJAC Servidora deve ser indenizada em R$ 10 mil após portão desabar sobre ela em hospital Uma auxiliar de enfermagem de um hospital público deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após o portão da unidade desabar sobre ela. O acidente causou fraturas na perna, no ombro direito e na cabeça. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que considerou o Estado responsável pelo ocorrido. Leia mais.
TRT-21 Contrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado de um trabalhador de uma empresa de construção e manutenção, afastando a validade do contrato intermitente. Leia mais.
CONJUR Plataforma online terá de reativar conta encerrada com justificativa genérica A desativação de uma conta em uma plataforma de comércio online sem aviso prévio e sem justificativa fundamentada é conduta irregular. Com esse entendimento, a juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, da 9ª Vara Cível de Osasco (SP), determinou que uma plataforma reative a conta de uma empresa que foi acusada de vender produtos falsos. Leia mais.