
AASP Associação participa da Recepção aos Calouros da Turma 199 da FDUSP A Instituição esteve presente nesta quarta-feira (25/2) na Semana de Recepção dos Calouros (SEREC) da Faculdade de Direito da USP. O Diretor Cultural da Associação Rogério Tucci, antigo aluno da Turma 179 (2010) realizou palestra sobre Desafios na Advocacia Privada. Leia mais.
STJ Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Leia mais.
TST Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou como ato de má-fé a conduta de uma advogada da Souza Cruz Ltda. que pediu a retirada de um processo da pauta de sessão virtual para julgamento em sessão presencial, mas não se inscreveu para fazer sustentação oral. A decisão leva em conta que não houve prejuízo à parte contrária nem intenção de atrasar a solução do processo. Leia mais.
TJSP Mantida condenação de funcionário público por peculato e falsidade ideológica A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Taquaritinga que condenou, por peculato e falsidade ideológica, funcionário público municipal que desviou pneus para uso próprio. As penas totalizam quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Leia mais.
TJAC Pais perdem guarda de filha por negligência em relação com abusos sexuais sofridos pela criança A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença que determinou a perda da guarda e do poder familiar dos pais em relação à filha, em razão de negligência diante dos abusos sexuais sofridos pela criança. Com a decisão, a guarda definitiva da menor foi concedida à avó materna. Leia mais.
TJAM Autor de feminicídio e homicídio é condenado a mais de 66 anos de prisão Em sessão realizada na terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Conselho de Sentença da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou Antônio Márcio Silva de Castro a uma pena de 66 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. O réu foi julgado pelos crimes de feminicídio contra sua ex-companheira, Manuella Sabrina Barros Queiroz, e homicídio qualificado contra o atual parceiro dela, Victor Hugo de Oliveira Flores da Silva. Leia mais.
FGV-SP Inteligência Artificial Generativa no Direito: Oportunidades e Desafios no Brasil A FGV-SP realiza pesquisa com profissionais do Direito da iniciativa privada (Advogadas, Advogados, consultoras, consultores, etc.) e do Poder Público (Juízas, Juízes, Promotoria, Defensoria, etc.), de todas as regiões do Brasil, visando construir um panorama detalhado sobre como a IA generativa está impactando organizações e profissões jurídicas no país. Acesse o link e contribua! Leia mais.

TRF-3 TRF-3 garante pensão por morte a companheiro que vivia em união estável homoafetiva A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheiro que vivia em união estável homoafetiva com um segurado falecido em 2023. Para os magistrados, documentos demonstraram a existência de união contínua e duradoura com objetivo de constituição familiar. Leia mais.
TRF-5 Prevjud automatiza ordens de penhora ao INSS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Leia mais.

TJDFT TJDFT mantém condenação de creche e Distrito Federal por omissão em acidente com criança A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação solidária do Hotelzinho São Vicente de Paulo Planaltina/DF (HOSVIP) e do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a criança que fraturou o dedo indicador enquanto estava sob os cuidados da instituição conveniada à rede pública de ensino. Leia mais.
TJMT TJMT mantém condenação após corpo ser removido de túmulo sem aviso à família e exposto em cemitério A retirada de um corpo de um túmulo sem qualquer aviso à família e a exposição do cadáver durante a abertura de uma nova sepultura levaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a condenação por dano moral contra o Município. A decisão foi relatada pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.Leia mais.
TJMG Falta de assistência em viagem de trem cancelada gera indenização A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale S.A. indenize quatro membros de uma família que teve cancelada a viagem de trem de Pedro Nolasco (ES) a Belo Horizonte (MG) e passou 15 horas sem assistência até embarcar em um ônibus. Leia mais.
TCU Auditoria aponta fragilidades em política de cotas para vítimas de violência Na sessão plenária desta quarta-feira (25/2), o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu processo que avaliou a política de cotas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em serviços terceirizados da administração pública federal. A auditoria foi realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e no Ministério das Mulheres. Leia mais.
TRT-16 TRT-16 faz uso de IA para transcrever áudios e vídeos de processos judiciais O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) faz uso de uma plataforma que utiliza inteligência artificial para transcrever automaticamente áudios e vídeos de processos judiciais. O Mídias JT é uma solução criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), e nacionalizada por meio de uma parceria com o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT). Leia mais.