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AASP AASP celebra mais uma vitória da Advocacia TJSP mantém dispensa de adiantamento de custas para cobrança de honorários. Decisão se soma a outras conquistas institucionais da AASP, como a dispensa do adiantamento inicial e a Guia D+5. Leia mais. |
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CNJ Letalidade policial e conflitos fundiários pautam observatório coordenado por CNJ e CNMP Os integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), analisaram, nesta sexta-feira (6/2), as questões da letalidade policial e da violência relacionada a conflitos fundiários, além da proteção a comunidades indígenas, quilombolas e populações vulnerabilizadas por discriminações raciais.Leia mais. |
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STF STF dá prazo de 24 meses para que Congresso edite lei sobre mineração em terras indígenas O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei regulamentando a norma constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas. Até que isso ocorra, o ministro fixa condições provisórias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com sua participação direta nos resultados financeiros. Leia mais. |
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STJ Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, diante da decretação da prescrição por falta de localização do executado ou por demora na sua citação, não deve haver imposição de ônus sucumbenciais a nenhuma das partes. Leia mais. |
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TST Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o compromisso arbitral firmado entre a CACTVS Instituição de Pagamento S.A., de São Paulo (SP), e um diretor de tecnologia da informação. O entendimento foi de que o acordo tem validade jurídica, ainda que não houvesse cláusula compromissória de arbitragem no extinto contrato de trabalho. Leia mais. |
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TJSP TJSP absolve homem acusado de falsidade ideológica por informações falsas em currículo A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu homem acusado de falsidade ideológica pela inserção de informações inverídicas em seu curriculum vitae. Leia mais. |
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TRF-3 TRF-3 confirma concessão de benefício assistencial a menina com deficiência Decisão da Desembargadora federal Gabriela Araujo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma menina indígena com deficiência. Leia mais. |
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TJRS A Desembargadora Cristiane da Costa Nery, atuando na 1ª Câmara Cível do TJRS, reconheceu a isenção e o direito à compensação de valores em caso de pesquisa clínica prestada por empresa brasileira a patrocinadores no exterior. A decisão deu provimento ao recurso interposto, reformando a sentença que havia negado o pedido em mandado de segurança. Leia mais. |
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TJMG Plano deve custear tratamento para criança com paralisia Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de São João del-Rei que condenou uma operadora de planos de saúde a custear o tratamento a uma menor de idade com paralisia cerebral e distúrbio motor grave. Leia mais. |
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TJMA Justiça impede Uber e 99 de aumentar preços de viagens durante greve Decisão da Justiça estadual do Maranhão, de 4 de fevereiro, impediu as empresas de transportes Uber e 99 de aumentar os preços das viagens em valores superiores à média praticada nos 30 dias antes do início da greve dos rodoviários na Grande São Luís, para os mesmos trajetos. Leia mais. |
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TJAC Intérpretes de Libras podem se cadastrar no banco de peritos do TJAC O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está com inscrições abertas para intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) interessados em integrar o banco de peritos do Judiciário acreano. A iniciativa busca garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam acompanhar, de forma plena e inclusiva, às atividades judiciais. Leia mais. |
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TJMT Atraso excessivo em imóvel garante rescisão e indenização ao consumidor O comprador de um imóvel conseguiu rescindir o contrato firmado com uma incorporadora após mais de três anos de atraso na entrega da infraestrutura prometida. Além da rescisão, a empresa foi condenada a devolver integralmente os valores pagos, incluindo a comissão de corretagem, e a indenizar o consumidor por danos morais no valor de R$ 6 mil. Leia mais. |
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Receita Federal Órgão orienta cidadão que sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão a denunciar o golpe imediatamente à polícia. Leia mais. |
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