15 de maio de 2026
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AASP Manutenção e indisponibilidade do Portal e Sistemas AASP Realizaremos manutenção preventiva do sistema de energia no dia 16/05 (sábado), havendo interrupção no fornecimento de energia em todo o edifício da Unidade Centro e indisponibilidade temporária do Portal e sistemas da AASP no dia 16/05 (sábado), das 8h às 15h. Leia mais. |
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STF Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento de três ações sobre o tema. Leia mais. |
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STJ Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior Superior Tribunal de Justiça decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem diploma de curso superior antes de ingressar no sistema prisional. A decisão uniformiza o entendimento da corte sobre o tema e encerra divergência entre as turmas de direito penal. Leia mais. |
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TST Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação Além de orientar a atuação da magistratura por meio de protocolos específicos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reafirmado, em decisões recentes, que a relutância ou a demora das empresas para adotar o nome social de empregados ou empregadas trans pode gerar condenação por dano moral, especialmente quando expõe a pessoa a constrangimento no ambiente profissional. Leia mais. |
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TRF-4 Professor poderá somar tempo de contribuição em atividades diversas do magistério A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) uniformizou o entendimento de que no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar tempo de contribuição de períodos diversos dos de exercício das funções de magistério. Leia mais. |
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TJSP Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade do artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 334/14, de Taubaté, com redação da Lei Complementar Municipal nº 421/18, que estabelece a residência ou domicílio na cidade por pelo menos cinco anos como condição para concessão de bolsa de estudos municipal. A decisão foi por maioria de votos. Leia mais. |
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CNJ Ferramenta gratuita para cidadãos facilita consulta de comunicações processuais Pessoas físicas podem realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza o recebimento e acompanhamento de citações e notificações de processos enviados pelos tribunais brasileiros. Na prática, a ferramenta oferece gratuitamente um endereço virtual para a cidadã e o cidadão, o qual é usado para as comunicações judiciais. Isso facilita o acompanhamento do que acontece nos processos. Leia mais. |
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Cade O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na Sessão Ordinária de Julgamento (SOJ) desta quarta-feira (13), a Resolução nº 38/2026 que estabelece diretrizes para a governança de soluções consensuais e define procedimentos para o pagamento e cobrança de multas. Leia mais. |
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AGU Justiça mantém suspensa produção de empresa investigada por ração contaminada A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter a suspensão integral das atividades de empresa de nutrição animal investigada por suposta contaminação na produção de ração para equinos após a notificação de mais de 200 casos de morte de cavalos por ingestão de seus produtos. Os casos foram registrados em 2025 nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Goiás. Leia mais. |
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TJRS Acusado de matar ex-companheira e abandonar filho é condenado a 32 anos de prisão O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri de Porto Alegre condenou, nesta quinta-feira (14/5), um homem acusado de matar a ex-companheira, em outubro de 2024, na zona sul da Capital. A vítima era mãe de uma criança de quatro anos com síndrome de Apert e que necessita de alimentação por sonda. Leia mais. |
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TRT-15 Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Leia mais. |
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TRT-23 Tribunal aumenta condenação da BRF por práticas antissindicais após greve de trabalhadores O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) elevou de R$70 mil para R$150 mil a indenização por dano moral coletivo que a BRF terá de pagar por conduta antissindical contra trabalhadores da unidade de Lucas do Rio Verde. A decisão é da 1ª Turma, que manteve a condenação da empresa pela dispensa de empregados após uma greve realizada em 2022. Leia mais. |
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ANEEL Agência inaugura escritório regional em São Paulo A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará, na próxima quarta-feira (20/5), a inauguração da sua Gerência Regional de Fiscalização Sudeste, localizada em São Paulo (SP). A cerimônia está marcada para às 10h, no auditório da Anatel em São Paulo, e contará com a presença de autoridades, representantes do setor elétrico e convidados. Leia mais. |
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