10 de março de 2026
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AASP AASP presente em Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional Representando a Associação, a Presidente Paula Lima Hyppolito Oliveira, o Vice-Presidente Antonio Carlos de Oliveira Freitas, a Diretora Luciana Pereira de Souza e o Conselheiro Heitor Cornacchioni foram recebidos em Brasília pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Beto Simonetti para a Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional. Leia mais. |
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STF STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma de Santa Catarina que prevê cooperação do Ministério Público de Contas estadual no fluxo de cobrança judicial de decisões do Tribunal de Contas catarinense. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7549, a Corte entendeu que não há invasão das atribuições dos procuradores do estado. Leia mais. |
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STJ Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.414), a possibilidade de adoção de parâmetros objetivos para análise da validade e do eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado. Leia mais. |
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TST Empresa e Advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1º sobre o valor da causa a uma empresa de telecomunicações e a seu advogado em razão da citação de jurisprudência inexistente nas contrarrazões de um recurso. Segundo o colegiado, precedentes falsos, possivelmente gerados por inteligência artificial, foram usados para sustentar a tese da empresa, contrariando os princípios da boa-fé e da lealdade processual. Leia mais. |
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TRF-1 Confirmado o direito à vaga de cotista para candidata com fenótipo semelhante ao da irmã já aprovada A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou o recurso da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e garantiu a matrícula de uma candidata aprovada para o curso de História em vaga reservada a pessoas negras e pardas. O Colegiado confirmou o direito da estudante ao sistema de cotas raciais após sua autodeclaração ter sido inicialmente rejeitada pela instituição. Leia mais. |
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TRF-3 A partir do dia 3 de abril, o pagamento de custas judiciais será realizado exclusivamente via Pix ou cartão de crédito. A medida atende comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Leia mais. |
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TJSP Servidora em gestação por barriga solidária tem direito a licença-maternidade, decide Justiça A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu o direito de servidora pública municipal, gestante por barriga solidária, à licença-maternidade de seis meses, com vencimentos integrais a partir da data do parto. Leia mais. |
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FGV-SP Inteligência Artificial Generativa no Direito: Oportunidades e Desafios no Brasil O survey do projeto “Inteligência Artificial Generativa no Direito: Oportunidades e Desafios no Brasil” já está ativo e aberto para respostas. A pesquisa é voltada a profissionais do Direito da iniciativa privada (Advogadas, Advogados, consultoras, consultores, etc.) e do Poder Público (Juízas, Juízes, Promotoria, Defensoria, etc.) de todas as regiões do Brasil. Acesse e participe! |
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TJAC Mantida destituição do poder familiar por conta de abandono prolongado e ausência de vínculo afetivo A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a perda do poder familiar de uma mãe em relação a filha adolescente, por conta de abandono prolongado que contribuiu para não formação de vínculo afetivo entre elas. Leia mais. TJAL Justiça determina que Hapvida forneça sensor de glicose para criança com diabetes A juíza da 1ª Vara Cível da Capital, Marclí Guimarães de Aguiar, determinou, em caráter de urgência, que a operadora Hapvida Assistência Médica S/A forneça e custeie, de forma ininterrupta, o equipamento "Sensor de Glicose Libre Freestyle", além de todos os insumos necessários ao seu funcionamento, para uma criança de seis anos portadora de diabetes. Leia mais. TJBA “O Poder Judiciário da Bahia está alerta ao número crescente da violência doméstica. É uma forma de proteger as nossas mulheres em situação de risco e de demonstrar que é fácil obter a Medida Protetiva”. A afirmação é do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Rotondano, sobre o aplicativo TJBA Zela, lançado na tarde desta segunda-feira (9), durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Leia mais. TJDFT A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF a ressarcir paciente das despesas na rede privada para realização de cirurgia. O colegiado observou que houve demora injustificada na remarcação da cirurgia na rede pública. Leia mais. TJMG TJMG decide que guarda de pet não é Direito de Família A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido de dois ex-cônjuges que disputavam a guarda de uma cachorra. O entendimento da relatora, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, é de que casos envolvendo animais de estimação estão inseridos no contexto do Direito de Propriedade e das Coisas, não se aplicando os institutos de guarda e visitas, por ausência de previsão legal. Leia mais. TJRS Justiça afasta médico de função pública após denúncia de violência sexual A Justiça determinou o afastamento de um médico de todas as funções públicas no município de Parobé, após denúncia de assédio e violência sexual. A decisão é do Juiz de Direito Thomas Vinícius Schons, da 2ª Vara Judicial local, que também deferiu outras medidas protetivas de urgência em favor da vítima, como a proibição do homem de frequentar unidades de saúde pública e de aproximação da ofendida, seus familiares e testemunhas por ela indicadas, inclusive por redes sociais, devendo manter distância mínima de 200 metros. Leia mais. TRT-24 Esposa e filho de caminhoneiro que morreu em acidente receberão R$ 200 mil por danos morais A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, reconhecer a responsabilidade civil objetiva de uma empresa em acidente de trabalho que resultou na morte de um motorista de caminhão, em setembro de 2023. Ele morreu aos 38 anos de idade, deixando a esposa, que tinha 25 anos na época, e um filho de seis anos. Leia mais.
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