5 de outubro de 2026
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AASP Associação manifesta pesar pelo falecimento de Márcio Chaer Referência no Jornalismo Jurídico brasileiro, Márcio deixa uma trajetória marcada pela defesa da informação qualificada, pelo olhar atento sobre o Direito e por sua contribuição ao debate público e à Advocacia. Leia mais. |
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AASP XII Congresso de Direito de Família e Sucessões Nos dias 1º/10 e 2/10, ocorreu o XII Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões – Homenagem ao Professor Francisco Cahali. O evento foi promovido pela AASP em parceria com o IBDFAM-SP, na Unidade Centro da Associação. Leia mais. |
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STF Subvenção para tarifa social de energia não pode ser tributada pelo ICMS O Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados da Bahia e de Rondônia não podem cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a subvenção econômica repassada pela União às concessionárias de energia elétrica para custear a tarifa destinada a consumidores de baixa renda. Por maioria, na sessão virtual encerrada em 25 de setembro, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3973 e afastou a interpretação da cláusula de um convênio que permitia essa tributação. Leia mais. |
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STJ O Superior Tribunal de Justiça editou a Instrução Normativa 47/2026, que regulamenta a realização de sessões virtuais especiais para o julgamento de agravos internos contra decisões da Presidência do tribunal, nos casos previstos no artigo 21-E do Regimento Interno. Inicialmente, as sessões serão destinadas aos processos de competência da Segunda Seção, especializada em direito privado, por ser a seção com maior volume de processos. Leia mais. |
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TST Julgamento com perspectiva antidiscriminatória garante reintegração de professor com câncer A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um professor universitário que havia sido dispensado enquanto enfrentava tratamento contra um câncer. O Colegiado concluiu que a dispensa teve caráter discriminatório e fixou indenização por danos morais de R$ 20 mil. O caso tramita sob segredo de justiça. Leia mais. |
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TJSP Tudo sobre custas no eproc: Tribunal lança cartilhas completas Das custas iniciais ao encerramento do processo: agora, as principais orientações sobre custas no eproc estão reunidas em um só lugar. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza duas cartilhas completas sobre o tema, uma destinada ao público interno e outra aos profissionais da Advocacia. Leia mais. |
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TRF-3 A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a atividade de copeiro hospitalar como especial e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a um segurado. Leia mais. |
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TRF-4 JFRS condena empresa a ressarcir a União em mais de R$ 1 milhão por mineração ilegal A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma empresa a ressarcir a União pela extração ilegal e comercialização de recursos minerais. O valor da indenização ultrapassa R$ 1 milhão, referente a atividades realizadas entre 2019 e 2022. Leia mais. |
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TRT-3 Chamado de “Xuxa” e alvo de ofensas homofóbicas, trabalhador será indenizado Chamado de "Xuxa", alvo de piadas e ouvindo que a fábrica não era lugar para gays. Essa foi a realidade vivida por um trabalhador de uma montadora em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao decidir o caso, o Colegiado da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. Leia mais. |
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TJAC Câmara Criminal agrava condenação de mulher por integrar facção A Câmara Criminal aumentou a pena imposta a uma mulher de Brasiléia por integrar facção criminosa. A penalidade imposta foi atualizada para 12 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão, mais o pagamento de 415 dias-multa. A decisão foi publicada na edição n° 8.109 do Diário da Justiça (pág. 20). Leia mais. |
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TJAM Um Juiz de Direito aplicou o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), previstas pela Lei “Maria da Penha”, devem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando esta ocorrer fora do ambiente doméstico, familiar ou afetivo. Leia mais. |
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TJDFT A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve condenação de uma instituição bancária ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a aposentada vítima de empréstimos contratados de forma fraudulenta em seu nome. No julgamento, o Colegiado também concluiu que a presença de texto oculto em petição, conhecido como prompt injection e destinado à leitura por sistemas de inteligência artificial, não comprometeu o processo e nem justificava a anulação da sentença. Leia mais. |
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TJBA Homem é condenado por transfobia em mutirão de audiências criminais realizado em Paulo Afonso De acordo com o boletim policial, o investigado teria dirigido à vítima ofensas verbais com alusão à genitália e à condição de transexualidade. O Ministério Público denunciou o réu pelo crime de injúria discriminatória. A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 25 de setembro, no Fórum Adauto Pereira de Souza. Leia mais. |
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TJMG Cliente deve ser indenizada por ter conta bancária encerrada sem aviso Uma moradora de Muriaé, na Zona da Mata, deve ser indenizada pelo encerramento sem aviso de sua conta bancária. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve condenação de um banco ao pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais, sob o entendimento de que houve ato ilícito e falha na prestação de serviço. Leia mais. |
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TRT-24 Justiça do Trabalho dispensa plantão de profissionais de enfermagem convocados para eleição A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul determinou que profissionais de enfermagem da Santa Casa de Campo Grande, convocados pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições de 4 de outubro de 2026, não sejam obrigados a retornar ao hospital à meia-noite de 5 de outubro para completar o plantão iniciado às 18h30 do dia anterior. A decisão foi proferida em tutela de urgência. Leia mais. |
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TRT-23 Justiça manda empresa se retratar após pedido de voto a trabalhadores A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de materiais elétricos e serviços faça, em até 24 horas após ser efetivamente intimada, uma retratação aos trabalhadores. A medida foi adotada após um sócio-administrador da empresa controladora defender uma candidatura à Presidência da República e pedir votos durante uma confraternização com empregados. Leia mais. |
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