22 de maio de 2026
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STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que obrigou o Estado do Amazonas a adotar medidas de higiene, saúde e segurança em um hospital público. O colegiado reafirmou que, independentemente do vínculo do funcionário com a administração pública, cabe à Justiça trabalhista julgar ações sobre condições de trabalho. Leia mais. |
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STM Tribunal mantém condenação de soldado por desvio e venda de munições do Exército no Amazonas A Corte Militar manteve, por unanimidade, a condenação de um soldado do Exército por peculato-furto após a comprovação de que ele desviou 183 munições de uso restrito calibre 5,56 mm pertencentes ao Comando de Fronteira Rio Negro/5º Batalhão de Infantaria de Selva (5º BIS), em São Gabriel da Cachoeira (AM). Leia mais. |
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STJ Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com Advogados de parte A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu ter atuado, em outros processos, como parecerista indicado pelo escritório de Advocacia que representava uma das partes. Segundo o colegiado, os fatos omitidos comprometeram tanto a confiança da parte quanto a própria imparcialidade do julgador. Leia mais. |
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TST A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos empregados da Graftech Brasil Participações Ltda., de Candeias (BA), de reclamar na Justiça o recebimento de diferenças salariais previstas na convenção coletiva da categoria de 1989/1990. Com isso, o processo voltará à Quinta Turma do TST para análise do recurso. Leia mais. |
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AGU Condenada empresa que levava mais de dez caminhões de madeira irregular O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para reverter decisão de primeira instância e condenar empresa agroflorestal flagrada carregando 543,8 m³ de madeira irregular, volume equivalente a mais de dez caminhões de grande porte. A carga ilegal havia sido apreendida e o infrator multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), autarquia representada judicialmente pela AGU. Leia mais. |
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Cade A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade instaurou o Inquérito Administrativo nº 08700.011857/2025-36 contra a SECIPE – Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande/MS para apurar suposta prática de infração à ordem econômica no mercado de prestação de serviços médicos de cirurgia pediátrica hospitalar em Campo Grande/MS. Leia mais. |
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TJSP Mulher será indenizada após perfuração por agulha descartada irregularmente A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Buritama que condenou o Município de Zacarias a indenizar uma mulher perfurada por agulha descartada indevidamente em farmácia municipal. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Leia mais. |
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TRF-4 A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro para continuar recebendo as parcelas de pensão devida a filhas solteiras de militar. A sentença, publicada no dia 18/5, é do Juiz Lademiro Dors Filho. Leia mais. |
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TRF-1 Mantida a condenação do Dnit por acidente causado por má conservação de rodovia federal A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao ressarcimento de valores pagos por uma seguradora em razão de acidente ocorrido na BR-155. O Colegiado entendeu que ficou comprovada a omissão do órgão público na manutenção da rodovia federal. Leia mais. |
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TRT-2 Justiça mantém justa causa de cuidadora por falta de socorro a idosa em casa de repouso Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a dispensa por justa causa aplicada à técnica de enfermagem que negligenciou socorro a idosa de 91 anos acidentada na casa de repouso onde vivia. Para o juízo, houve "transgressão extremamente grave" por parte da trabalhadora, rompendo a fidúcia empregatícia, o que justifica a aplicação da penalidade máxima no desligamento. Leia mais. |
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TJRS Homem flagrado furtando fios tem prisão preventiva decretada em audiência de custódia na Capital Um homem flagrado furtando fios em um poste na via pública, em Sapucaia do Sul, teve a prisão decretada, nesta quinta-feira (21/05), durante audiência de custódia realizada no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP), em Porto Alegre. Leia mais. |
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TJRN Falha em prestação de serviços gera condenações à empresa de telecomunicações A 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou uma empresa de comércio de telecomunicações à restituição, em prol de uma consumidora, da quantia de R$ 2.847,60, correspondente ao valor desembolsado na aquisição de um aparelho celular que registrou problemas técnicos e mais R$ 3 mil, a título de compensação por danos morais, por falha na prestação do serviço. Leia mais. |
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Anvisa SNCR: o que muda para farmácias e drogarias com o novo sistema de controle de receitas O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vai mudar a forma como receitas de medicamentos controlados serão emitidas, validadas e dispensadas no Brasil. Leia mais. |
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