26 de março de 2026
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AASP Expediente AASP – Paixão de Cristo 2026 Em virtude do feriado em comemoração à Paixão de Cristo, no dia 3 de abril, não realizaremos atendimento presencial e telefônico. Leia mais. |
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STF STF valida norma que reduz tempo para reserva de militares de Sergipe O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado de Sergipe que reduz o tempo de serviço público exigido para a transferência à reserva remunerada de militares que tenham exercido os cargos de comandante-geral ou de chefe do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar. Leia mais. |
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STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando o benefício é oferecido apenas a parte dos empregados, ocupantes de cargos de direção. A decisão foi unânime na Segunda Turma, que negou provimento a um recurso da Fazenda Nacional. Leia mais. |
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TST Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por dano moral coletivo por ter instalado câmera de vigilância na copa dos empregados. Segundo o colegiado, a medida não expõe os trabalhadores a situação humilhante ou vexatória nem viola sua privacidade. Leia mais. |
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TRF-1 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reaver uma área de 95,7 hectares no Projeto de Assentamento Paiol, em Cáceres/MT. Leia mais. |
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TRF-4 JF de Londrina cobra fornecimento de água potável a famílias indígenas pelo poder público A 4ª Vara Federal de Londrina determinou que a União e o município de Tamarana forneçam, de forma imediata, água potável para 63 famílias indígenas que ocupam a área denominada Fazenda Tamarana. A decisão liminar, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), tem objetivo de sanar uma situação de extrema vulnerabilidade e risco à saúde enfrentada pela comunidade. Leia mais. |
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TJSP Negada indenização a motorista descredenciado de aplicativo sem aviso prévio A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que negou pedido de indenização de motorista descredenciado de plataforma de transporte. O homem também pedia a reintegração ao serviço, que não foi concedida. Consta dos autos que a exclusão se deu após reiteradas reclamações de passageiras, que o acusavam de má conduta sexual. Leia mais. |
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TJAC TJAC mantém decisão que obriga ente público a fornecer suplemento a idosa vulnerável A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por maioria, manter decisão que determina a obrigação do ente público estadual de fornecer suplemento nutricional a uma paciente idosa em situação de vulnerabilidade social. A medida foi mantida em caráter de tutela de urgência. Leia mais. |
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AGU Aneel derruba liminar que bloqueava processo da Enel São Paulo A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar que suspendia processo administrativo em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no qual são apuradas as falhas e transgressões da concessionária de energia Enel São Paulo. Com a decisão, a agência fica autorizada a retomar o andamento regular do processo, que pode resultar em uma recomendação de caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia. Leia mais. |
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TJDFT TJDFT mantém indenização por desmoronamento de piso durante sepultamento em cemitério A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Campo da Esperança Serviços Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais, à filha de falecida que teve sepultamento interrompido por desmoronamento do piso próximo à sepultura. Leia mais. |
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TJMG Homem que agrediu vizinho por discussão religiosa cumprirá prisão domiciliar O homem que agrediu um vizinho durante uma discussão relacionada a assuntos religiosos no dia 20/3, bairro Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte, teve a prisão domiciliar decretada. Ele passou por audiência de custódia no dia seguinte, 21/3. Leia mais. |
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TJRO Acidente de trânsito: mantida condenação de motorista e dono de carro por danos morais e estéticos Os julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) confirmaram, em recurso de apelação, a sentença do juízo de primeiro grau que condenou, solidariamente, o motorista de um carro e o proprietário do veículo a indenizarem uma motociclista por danos morais e estéticos. A decisão inclui, ainda, o pagamento de uma pensão vitalícia de 9% sobre o salário-mínimo, devido a um acidente de trânsito ocorrido em São Miguel do Guaporé, em dezembro de 2019. O acidente resultou na amputação de três dedos do pé esquerdo, além de danos estéticos à mulher que pilotava a motocicleta. Leia mais. |
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TRT-1 A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por unanimidade, manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma atendente de loja que não encontrou condições adequadas para a extração de leite materno após retornar da licença-maternidade. O colegiado também confirmou o pagamento de indenização por danos morais. O juiz convocado André Gustavo Bittencourt Villela foi o relator do processo. Leia mais. |
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TRT-3 O juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, reconheceu a existência de vínculo empregatício, de natureza doméstica, pretendido por cuidadora de idoso. Além de férias, 13º salário e FGTS do período contratual, a profissional receberá horas extras, verbas rescisórias e indenização substitutiva da estabilidade prevista para a gestante. Leia mais. |
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