
1 de setembro de 2026


AASP Visita Institucional à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Na manhã desta segunda-feira (31/8), a Associação participou de uma visita institucional à Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra. Estiveram presentes a Presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito, os Diretores Leonardo Furtado e Rogério Tucci e o Superintendente Róger Morcelli. Leia mais.
Teatro B32 Confira a temporada filosófica com desconto para associadas e associados AASP O Teatro B32 recebe as peças O Deus de Spinoza e O Julgamento de Sócrates. Os espetáculos mergulham na vida de dois dos maiores pensadores da história para debater temas fundamentais e atemporais, como ética, liberdade de expressão e a busca pela verdade. Trata-se de uma oportunidade imperdível para vivenciar reflexões profundas em um dos espaços culturais mais modernos de São Paulo. Com o CUPOMAASP, associadas e associados têm 20% de desconto. O Deus de Spinoza \| Confira. O Julgamento de Sócrates \| Confira.
STF Supremo publica Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de 2025 A Suprema Corte publicou o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) referente ao ano de 2025. O levantamento amplia o diagnóstico utilizado pela Corte para identificar as principais fontes de emissão relacionadas às suas atividades e orientar o planejamento de ações de redução e de cobrança. Leia mais.
STJ Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica não altera a existência, a validade, a exigibilidade nem o valor do crédito executado. Para o colegiado, nessa hipótese, o proveito econômico obtido pela parte vencedora é inestimável, o que autoriza a aplicação do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC). Leia mais.
TST Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de peças automotivas ao pagamento de indenizações à família de um vendedor que morreu em acidente de trânsito em serviço. Para o colegiado, embora a atividade fosse considerada de risco, as provas apontaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva dele. Leia mais.
TRF-4 Jovem é condenado a ressarcir INSS por pensão paga após feminicídio da mãe A 1ª Vara Federal de Carazinho condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social pelos valores pagos a título de pensão por morte de sua mãe, vítima de feminicídio. Leia mais.
TJSP Clube de futebol e Estado de São Paulo indenizarão torcedor atingido em ação policial após jogo A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos que determinou que clube de futebol e o Estado de São Paulo indenizem torcedor atingido por bala de borracha em ação policial durante tumulto nos arredores de estádio. O valor da indenização, por danos morais e estéticos, foi fixado em R$ 90 mil. Leia mais.


CNJ Conselho pune Juiz por orientar parte sobre como recorrer de sentença de sua própria autoria O Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de censura a um Juiz quando ele atuava na 14ª Zona Eleitoral de Bananeiras, na Paraíba, por comprometer o dever de imparcialidade ao manter contato com uma das partes de processo sob sua condução e indicar possíveis estratégias para contestar, em recurso, sentença de sua própria autoria. Os fatos ocorreram em novembro de 2017, quando o magistrado exercia a função na Justiça Eleitoral, juntamente com o cargo de titular da Vara Única da Comarca do município paraibano, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Leia mais.
TJTO Tribunal do Júri de Palmas condena sete homens por homicídio qualificado de jovem dentro de presídio O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas condenou sete homens pela morte de um jovem de 20 anos dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas. Após o julgamento realizado, a sentença proferida, seguiu a decisão do Conselho de Sentença e condenou os sete acusados por homicídio qualificado, praticado com o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Leia mais.
TRT-2 Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razão de prisão preventiva. O Juízo determinou a conversão do ato para dispensa imotivada, determinando pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais no valor de quase R$ 29 mil. Leia mais.
TJSC Justiça anula venda de imóvel e reconhece fraude contra credores em Penha A 1ª Vara da comarca de Penha analisou a transferência de um imóvel que, embora fosse objeto de contrato de compra e venda, continuou sendo administrado pelo antigo proprietário até sua morte. Ao reunir três processos relacionados ao mesmo bem, a juíza declarou nulo o negócio, reconheceu fraude contra credores e determinou o restabelecimento da penhora do imóvel. Leia mais.
TJRN Tribunal afasta remição de pena por curso a distância sem vínculo com unidade prisional A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou decisão da 3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró que havia concedido a um apenado nove dias de remição de pena pela realização de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O Colegiado entendeu que, para esse tipo de benefício, não basta a conclusão do curso, mas é necessário que a atividade esteja integrada ao projeto pedagógico da unidade prisional ou seja realizada por instituição conveniada com o Poder Público. Leia mais.
TJDFT Justiça mantém cassação de aposentadoria de policial civil condenado por crime na ativa A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a cassação da aposentadoria de um policial civil aposentado condenado por crime praticado quando ainda estava na ativa. O Colegiado entendeu que não houve prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reafirmou que a penalidade tem previsão legal e é compatível com a Constituição. O recurso foi parcialmente provido apenas para suspender a cobrança de honorários advocatícios em razão da gratuidade de Justiça. Leia mais.