29 de setembro de 2026
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Migalhas AASP pelo Brasil leva debate sobre Processo Civil Eficiente a Brasília-DF É amanhã! Em parceria com a OAB-DF, a AASP promove um rico debate sobre Processo Civil Eficiente – Técnicas para Aceleração do Resultado. O evento reunirá Advogadas e Advogados na Capital Federal para discutir práticas, inovações tecnológicas e estratégias focadas em acelerar resultados na esfera cível, sem abrir mão do devido processo legal. A palestra principal será ministrada por Darlan Barroso. A Presidente da Associação, Paula Lima Hyppolito Oliveira, e o Presidente OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, também estarão presentes. Leia mais. |
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STF Associações questionam medida provisória que proíbe apostas Uma associação ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação contra a Medida Provisória editada na última sexta-feira (25) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de cota fixa (apostas). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8024, a entidade pede a suspensão integral da MP e que o processo seja distribuído, por prevenção. Leia mais. |
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TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que a ação envolve apenas um trabalhador. Para a maioria do Tribunal, a necessidade de individualizar os beneficiários ou quantificar os valores devidos não afasta a legitimidade sindical. Leia mais. |
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TRF-3 Justiça Federal institui programa para agilizar a extinção de processos de execução fiscal A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região (CORE) editaram o Provimento Conjunto PRES/CORE nº 5/2026, que institui o Programa Simplificado de Extinção (PSE) de processos físicos e eletrônicos, voltada à racionalização e à celeridade na tramitação processual da Justiça Federal de primeiro grau. Leia mais. |
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CJF A Turma Nacional de Uniformização, por maioria de votos, fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383, que discutia a possibilidade de reconhecimento de tempo especial para aposentadoria de profissionais de saúde expostos a agentes biológicos potencialmente nocivos em ambiente hospitalar. Leia mais. |
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TJSP Gapri disponibiliza nova edição do Repertório de Jurisprudência O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou a edição nº 8/26 do Repertório de jurisprudência. O periódico traz uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do Tribunal. Leia mais. |
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TCU Órgão analisa compensação por isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil O Tribunal de Contas realizou acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias do 3º bimestre de 2026, com enfoque na projeção e arrecadação de receitas do imposto de renda de pessoas físicas (IRPF) sobre lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas. Leia mais. |
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TRF-4 Quatro pessoas são condenadas por associação criminosa A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou dois homens e duas mulheres por integrarem uma associação criminosa voltada à internalização irregular de vinhos estrangeiros no país. Três dos acusados também receberam penas pelo crime de corrupção de menores. Leia mais. |
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TJMT Sistema que moderniza a gestão da Justiça Restaurativa está disponível para tribunais de todo o país Ouvir as pessoas envolvidas em um conflito, compreender os danos causados e construir caminhos para sua reparação são atividades centrais da Justiça Restaurativa. Para fortalecer a gestão dessas práticas, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso desenvolveu o sistema Restaura, que passa a estar disponível para tribunais de todo o país. Leia mais. |
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TRT-5 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que a ação envolve apenas um trabalhador. Para a maioria do Tribunal, a necessidade de individualizar os beneficiários ou quantificar os valores devidos não afasta a legitimidade sindical. Leia mais. |
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TJRN A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o recurso interposto por um homem condenado pelo crime de injúria racial, após proferir expressões de cunho racista contra uma vítima em um grupo de aplicativo de mensagens. Na análise do caso, os desembargadores reconheceram que a utilização reiterada de termos racistas evidencia a escolha consciente de elementos raciais para humilhar e degradar a vítima. Dessa forma, à unanimidade de votos, mantiveram a sentença condenatória do denunciado. Leia mais. |
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TJMG Plano deve garantir tratamento psiquiátrico de paciente na região onde mora A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte determinou que a operadora de plano de saúde, mantenha o tratamento psiquiátrico de uma paciente na comarca onde reside, ou disponibilize vaga em estabelecimento equivalente na mesma região. Leia mais. |
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TRT-9 Novos dados da pesquisa Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho: Diagnóstico Empírico dos Processos Judiciais e das Práticas Institucionais na Justiça do Trabalho, elaborada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), divulgados nesta segunda-feira (28), apontam para o aumento do uso de ambientes virtuais para a prática do assédio eleitoral no trabalho. Leia mais. |
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TRT-2 Justiça mantém condenação de empresa de cruzeiros por exigir exame gestacional A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a indenizar trabalhadora por dano moral em razão de exigência de atestado de gravidez durante a fase pré-contratual. Para o Colegiado, a prática é discriminatória e afronta artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que proíbe a exigência de exame comprobatório de esterilidade ou gravidez para admissão ou permanência no emprego. Leia mais. |
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MPSP Justiça pede medida socioeducativa para adolescente por ameaças e extorsão A Promotoria de São Joaquim da Barra apresentou representação por atos infracionais praticados por um adolescente que ameaçou o Prefeito, um Vereador e crianças que frequentam uma creche mantida por organização da sociedade civil. Leia mais. |
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