2 de julho de 2026
|
|
|
|
2 de julho de 2026 |
| |||||
|
AASP A Abertura do Mês da Advocacia AASP contará com um evento impactante sobre os desafios contemporâneos da Democracia, dos Tribunais Superiores, da segurança jurídica e do papel da Advocacia na preservação das instituições. Garanta a sua presença! Leia mais. |
|||||
|
AASP Expediente Forense – Revolução Constitucionalista de 1932 Feriado no Estado de São Paulo. As informações disponíveis têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo ou suspensão do expediente no respectivo Tribunal. Leia mais. |
|||||
|
STF Supremo invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Nesta quarta-feira (1º/7), na última sessão plenária do semestre, a Suprema Corte concluiu julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Leia mais. |
|||||
|
STJ No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que "é cabível a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios em ação de execução fiscal extinta por perda superveniente do objeto, quando há a quitação extrajudicial do débito após o ajuizamento da ação executiva, ainda que antes da efetiva citação". Leia mais. |
|||||
|
TST Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou empresa de ônibus, do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o entendimento vinculante do TST sobre a matéria. Leia mais. |
|||||
|
STM O Superior Tribunal Militar, reunido em sessão do Tribunal de Honra, declarou indigno para o oficialato um capitão reformado da Aeronáutica, determinando a perda de seu posto e de sua patente. A decisão foi tomada por unanimidade, após o Plenário concluir que a conduta do militar afrontou os princípios da ética militar, o pundonor e o decoro da classe. Leia mais. |
|||||
|
TJSP Moradora será indenizada após sofrer queimadura por água contaminada em condomínio A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara de Ubatuba que condenou condomínio e administradora condominial a indenizarem moradora que sofreu queimadura química após contato com água contaminada. Leia mais. |
|||||
|
|
|
AGU Órgão garante precedente favorável ao Ibama em caso sobre prescrição de multa A Advocacia-Geral da União obteve importante vitória para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo que não havia prescrito caso relativo a multa de R$ 3,49 milhões aplicada pela autarquia por grave acidente ambiental no Paraná, o processo foi devolvido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou a apelação do Ibama e reconheceu a validade do auto de infração. Leia mais. |
|
|
TRF-4 A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou dois fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva e o administrador de uma indústria de laticínios por corrupção ativa. A ação penal é oriunda da investigação policial denominada Operação Pasteur. Leia mais. |
|
|
TRF-3 Operador de pregão tem atividade especial reconhecida e garante aposentadoria A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o reconhecimento da atividade especial de auxiliar e operador de pregão em bolsas de valores e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Leia mais. |
|
|
TJSC Justiça condena fotógrafa por não entregar fotos de 1ª comunhão e arbitra indenização O Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul condenou uma fotógrafa por falha na prestação de serviços durante a cobertura de primeira comunhão. A profissional deverá entregar todas as fotografias feitas na festa e indenizar a cliente em R$ 3 mil por danos morais. Leia mais. |
|
|
TJCE Corregedoria-Geral da Justiça atualiza regras para declaração de óbito em cartórios A atualização modifica o artigo 387 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 04/2023/CGJCE), que trata das disposições gerais sobre quem está legitimado a declarar o óbito de uma pessoa. O objetivo é tornar o procedimento mais claro e eficiente, além de adequá-lo às demandas práticas enfrentadas pelos serviços notariais e registrais. Leia mais. |
|
|
TJTO Homem é condenado a 22 anos de prisão por homicídio qualificado no Tribunal do Júri da Capital A maioria dos integrantes do Júri reconheceu as provas materiais do crime, a autoria e a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Com base na decisão, a Juíza que presidiu o julgamento fixou a pena em 22 anos de prisão, em regime fechado. Leia mais. |
|
|
TRT-2 Tribunal confirma justa causa de motorista que abandonou caminhão e ofendeu superior A 9ª Turma do TRT-2 reformou sentença e considerou válida a dispensa por justa causa de motorista que abandonou caminhão carregado na rua após demora no envio de socorro mecânico e enviou áudios com palavras de baixo calão ao superior. Em primeiro grau, o juízo havia afastado a penalidade por entender configurado perdão tácito, tese rejeitada pelo colegiado. Leia mais. |
|
| |
