23 de abril de 2026
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AASP eproc é tema de novo curso na Unidade Jardim Paulista Comprometida em apoiar a Advocacia no dia a dia do exercício do Direito, a AASP segue investindo em iniciativas que unem atualização técnica e aplicação prática. Nesse contexto, a oferta de cursos de qualidade sobre sistemas fundamentais à atuação profissional, como o eproc, reforça o papel da Associação em preparar a classe para os desafios de um mundo cada vez mais digital e dinâmico. Leia mais. |
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STF Supremo suspende análise do valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (22), a análise de decretos do Poder Executivo que, ao regulamentar a Lei do Superendividamento, fixaram um valor nominal para o chamado “mínimo existencial” nas negociações de dívidas. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta-feira (23), com o voto do Ministro Nunes Marques, ausente justificadamente da sessão de ontem. Leia mais. |
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STJ Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado, ao menos em parte, em terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. Leia mais. |
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TST Advogadas vítimas de violência terão prioridade nos julgamentos da Justiça do Trabalho Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes terão prioridade de participação nas sessões de julgamento da Justiça do Trabalho. Na última sexta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, assinou um ato que garante a preferência nas sustentações orais, inclusive na participação remota. Leia mais. |
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TCU Tribunal analisa Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito A Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, na última quarta-feira (15/4), os resultados da auditoria sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O processo (TC 021.469/2025-3) tem como relator o ministro Antonio Anastasia. Leia mais. |
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AGU Cartilha orienta conduta de agentes públicos nas eleições A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou na última sexta-feira (17/4) a 11ª edição da “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, elaborada pela Consultoria-Geral da União (CGU), com atualizações da Câmara Nacional de Direito Eleitoral e contribuições da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Leia mais. |
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TJSP Carta de Mulheres: canal on-line para prestar informações a vítimas de violência doméstica Para ajudar com informações e orientações mulheres que pensam em se afastar de um agressor, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou o projeto “Carta de Mulheres”. As vítimas (ou qualquer pessoa que queira ajudar uma mulher vítima de violência) acessam o formulário on-line e preenchem os campos. Leia mais. |
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TJRS O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado (Sindppen) e declarou constitucional parte da Lei Estadual que institui a Política de Institutos Penais Femininos no RS. Leia mais. |
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TJSC Homem é condenado por matar e ocultar corpo em curso d’água em Campos Novos Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Campos Novos, um homem foi condenado a 15 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima foi perseguida e morta a facadas após desentendimento em um bar, no interior do município. Leia mais. |
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TJRN Tribunal mantém decisão que garante tratamento de paciente em município de residência A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie o tratamento de uma paciente com medicamento de alto custo em seu município de residência. Leia mais. |
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TJMT Plano é obrigado a custear remédios para paciente com risco de leucemia Uma operadora de plano de saúde foi obrigada a fornecer dois medicamentos de alto custo a uma paciente idosa diagnosticada com síndrome mielodisplásica, doença que pode evoluir para leucemia. A empresa havia negado a cobertura sob o argumento de que os remédios são de uso domiciliar e não estariam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Leia mais. |
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TRT-2 Justiça mantém reversão de justa causa de gestante e afasta dano moral A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que anulou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de produção com gravidez de risco. No entanto, os magistrados afastaram a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais ao não identificar conduta ofensiva ou abusiva. Leia mais. |
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TRT-13 Justiça do Trabalho condena Estado da Paraíba por irregularidades no Hemocentro de Campina Grande Em decisão proferida pelo juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, o Estado da Paraíba foi condenado em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a falhas estruturais e de gestão no Hemocentro Regional de Campina Grande. Leia mais. |
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