21 de agosto de 2026
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AASP Presidente da AASP fala sobre Direito Acessível e Digitalização em Seminário da Folha A reforma do Judiciário é um dos grandes temas em discussão no Brasil. A série de seminários O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça, promovida pela Folha de S.Paulo, terá continuidade na segunda-feira (24/8), com debates sobre segurança jurídica, acesso à Justiça, digitalização e os impactos da inteligência artificial no Direito. No painel sobre Um Direito Acessível: Digitalização, Paula Lima será uma das palestrantes. Faça sua inscrição gratuita! Leia mais. |
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STF Plenário confirma suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho Por unanimidade, a Suprema Corte referendou a decisão que suspendeu a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. O Ministro busca uma solução consensual para a controvérsia. Leia mais. |
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STJ Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade do subcontratado no transporte rodoviário de cargas, perante o subcontratante, é objetiva. Para o colegiado, o subcontratante assume, nessa nova relação jurídica, a posição de contratante em relação ao subcontratado, como se fosse o proprietário da carga. Leia mais. |
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TST Erro na digitalização de processo não pode impedir análise de recurso A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um erro na digitalização durante a migração de processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não pode impedir uma das partes de apresentar um recurso. Por unanimidade, o Colegiado reconheceu a validade de uma procuração que já estava no processo em papel e determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) analise o recurso apresentado pela defesa dos trabalhadores. Leia mais. |
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CNJ Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissão As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a escritura pública. A decisão, adotada em sessão do Conselho Nacional de Justiça realizada nesta terça-feira (18), atende a requerimento feito pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF). Leia mais. |
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TJSP Mantida condenação de homem por lesão corporal contra a mãe A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por lesão corporal contra a mãe. A sentença da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José do Rio Preto fixou a pena em um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e reparação por danos morais de um salário mínimo. Leia mais. |
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TJRS Júri condena homem a mais de 26 anos de prisão por feminicídio O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cruz do Sul, condenou um homem pela morte de uma mulher durante a Sexta-Feira Santa de 2025, no Município. A pena foi fixada em 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de feminicídio, praticado contra mulher em contexto de violência doméstica e qualificado pelo emprego de meio cruel. O crime também foi reconhecido como hediondo. O réu permanecerá preso. Leia mais. |
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TJSC Mulher que se passou por adolescente para ser acolhida por família é condenada Uma mulher que se fez passar por adolescente para ser acolhida por uma família de Joinville foi condenada por estelionato e falsa identidade em ação que tramitou na comarca de Joinville, no norte do Estado. Segundo os autos, ela criou uma identidade fictícia e, durante cerca de 14 meses de convivência, foi tratada como filha e recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados, até que a história foi descoberta.Leia mais. |
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TJDFT Justiça autoriza emissão de passaporte para menores sem consentimento do pai A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que autorizou a emissão e a renovação de passaportes de dois menores mediante suprimento judicial do consentimento paterno. O Colegiado entendeu que não havia elementos concretos que justificassem impedir a expedição dos documentos e ressaltou que a emissão do passaporte, por si só, não autoriza viagens internacionais. Leia mais. |
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TJAC Câmara Criminal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável Por unanimidade, a Câmara decidiu manter a condenação de um homem por estupro de vulnerável em Rodrigues Alves. A pena estabelecida foi de 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão foi publicada na edição n° 8079 do Diário da Justiça, desta quarta-feira, 19.A vítima possuía 11 anos de idade e o réu 27. Leia mais. |
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TJRN A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma incorporadora ao pagamento de multa contratual complementada por lucros cessantes e de indenização por danos morais em favor da compradora de um imóvel, em razão do atraso de mais de dois anos na entrega da unidade, além da ausência dos documentos necessários para regularização perante a prefeitura. Leia mais. |
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TRT-2 Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou um clube a pagar indenizações de quase R$ 3 milhões a jogador de futebol que lesionou o joelho em partida pelo campeonato Sub-20. De acordo com os autos, após a reabilitação inicial o atleta voltou a atuar, mas houve novos microtraumas que levaram à realização de outras cirurgias e tratamentos de fisioterapia que não surtiram o resultado esperado. Leia mais. |
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Ministério da Educação Órgão homologa diretrizes para ensino de Arte na Educação Básica O Ministério da Educação homologou as diretrizes para o ensino e o aprendizado da Arte na Educação Básica. Produzida pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), a norma complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orienta os sistemas de ensino e as escolas e reforça a importância da Arte na formação integral dos estudantes brasileiros. O documento trata a Arte como campo de conhecimento e destaca que o ensino deve ser organizado em quatro componentes: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Leia mais. |
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