27 de abril de 2026
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AASP Expediente AASP – Dia do Trabalho 2026 Em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho, não haverá expediente nas Unidades da AASP no dia 1º de maio (sexta-feira). Leia mais. |
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STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção relativa de veracidade. De acordo com o colegiado, esses registros são capazes de comprovar o parcelamento de débito tributário para fins de interrupção do prazo prescricional, cabendo ao contribuinte impugnar sua autenticidade. Leia mais. |
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TST Tribunal anula acordo entre empresa e Advogada que simularam ação trabalhista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma Advogada e a Egesa Engenharia S.A., para a qual prestou serviços. Conforme a decisão, há indícios suficientes de fraude e de simulação de conflito trabalhista para forjar uma dívida fictícia, em prejuízo de credores legítimos. Leia mais. |
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CNJ Conecta disponibiliza três novas ferramentas ao Judiciário Três novas ferramentas estão disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para acesso imediato por todos os Tribunais de todo o país: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, o Bastião e o Janus. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a nacionalização dessas três iniciativas por meio do Conecta durante o IAJus 2026 – Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário, realizado nesta sexta-feira (24/4). Leia mais. |
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TRF-1 Assegurada ao pai de gêmeos prematuros a licença-paternidade de 180 dias A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que assegurou a um servidor público federal a licença-paternidade de 180 dias em virtude do nascimento de filhos gêmeos prematuros, com início a contar da data da alta médica. Leia mais. |
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TRF-4 Registros de união estável em redes sociais viabilizam pensão por morte a viúva A 1ª Vara Federal de Paranaguá, no litoral do Paraná, julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com Deficiência) que buscava o restabelecimento da pensão por morte após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessar o benefício quatro meses após o falecimento do marido. Leia mais. |
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TJSP Tribunal mantém condenação de homem por injúria contra mulher indígena A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 8ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou homem por injúria racial. A pena, de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa de 10 salários mínimos. A indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, foi mantida. Leia mais. |
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GOV Justiça uniformiza isenção de carência para portador de doença grave Turma Regional de Uniformização (TRU) da 3ª Região decidiu que, para ser dispensado de carência na concessão de benefício por incapacidade laboral, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no momento do diagnóstico. Leia mais. |
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CJF Conselho libera o pagamento de RPVs a mais de 277 mil beneficiárias(os) Foi liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em março de 2026, para 218.060 processos, com 277.798 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 3.283.361.588,24. Leia mais. |
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Cade O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (23), a tese apresentada pelo atual presidente interino, Diogo Thomson de Andrade, recomendando o retorno dos autos à Superintendência-Geral para a instauração de processo administrativo, de modo a aprofundar as investigações, considerando a evolução tecnológica da conduta desde a Instauração do Inquérito Administrativo em 2019. Leia mais. |
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TJRN A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, que conflitos financeiros entre operadora de plano de saúde e clínica credenciada não podem resultar na interrupção do tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Leia mais. |
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TRT-7 Tribunal suspenderá pautas de julgamento virtuais a partir de 6 de maio A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) informa que a partir da sessão de julgamento do dia 6 de maio, e até deliberação em sentido contrário, as pautas de julgamento serão organizadas no formato unicamente presencial. Leia mais. |
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TRT-15 3ª Câmara mantém decisão que rejeitou pedido de trabalhadora após conflito no ambiente de trabalho A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Leme que julgou improcedente o pedido de uma trabalhadora envolvida em conflito com colegas no ambiente de trabalho. Leia mais. |
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